A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, em Rondônia, aplicou uma sanção de suspensão à empresa OI S.A., que está em recuperação judicial. A medida foi tomada devido à inexecução total ou parcial de um contrato, conforme previsto na Lei 8666. A suspensão impede a OI S.A. de participar de licitações e de contratar com a administração pública por um período de dois anos, de 20 de maio de 2026 a 20 de maio de 2028.
Essa decisão afeta diretamente a OI S.A., limitando suas oportunidades de negócios com o governo municipal durante o período de vigência da sanção. A ação visa garantir a execução adequada de contratos públicos e responsabilizar empresas que não cumprem suas obrigações contratuais.