A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamentos para a 19ª Turma da Delegacia de Julgamento 08, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro de 2026. O objetivo é julgar recursos em sessões ordinárias, com a possibilidade de apresentação de sustentação oral por parte dos interessados.
Os interessados podem enviar vídeos ou áudios com suas sustentações orais até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial da União. A sustentação deve ser feita por meio do sistema e-CAC da Receita Federal, respeitando os requisitos da Portaria RFB nº 309.
Esses julgamentos são importantes para resolver disputas tributárias entre contribuintes e a Fazenda Nacional. O resultado pode servir de paradigma para casos semelhantes, conforme a Portaria MF nº 20.