A Prefeitura Municipal de Cantagalo, no Rio de Janeiro, aplicou uma sanção à empresa LIDER Construção e Serviços Ltda, impedindo-a de participar de licitações e contratar com o governo municipal por um período de três anos. A medida foi tomada devido à inexecução parcial de um contrato que causou grave dano à administração pública.
A decisão, fundamentada na Lei 14133, visa proteger o interesse coletivo e assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos. Durante o período de vigência da sanção, que vai de 4 de agosto de 2025 a 4 de agosto de 2028, a empresa não poderá firmar novos contratos com a prefeitura, o que pode impactar suas operações e finanças.