Receita Federal agenda julgamentos de impugnações para setembro de 2026

A Receita Federal do Brasil agendou uma sessão de julgamentos de impugnações e manifestações de inconformidade para o dia 24 de setembro de 2026. O objetivo é analisar processos que estão em pauta na Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal.

Os interessados nos processos podem enviar suas sustentações orais em formato de vídeo ou áudio, com duração máxima de 10 minutos. Este material deve ser encaminhado através do sistema e-CAC da Receita Federal, respeitando o prazo de cinco dias após a publicação da pauta.

A medida visa facilitar a participação dos interessados nos julgamentos, permitindo que apresentem suas argumentações de forma remota. Isso é especialmente relevante para aqueles que não podem comparecer presencialmente.

Os processos em julgamento envolvem recorrentes como Luiz Carlos Aguiar Filho e Yuri Pierre Sampaio Lopes, com a Fazenda Nacional como parte interessada. A decisão sobre esses casos pode servir de referência para julgamentos futuros de itens repetitivos.

Para que a sustentação oral seja aceita, é necessário cumprir os requisitos e prazos estabelecidos pela Portaria RFB nº 309, de 2023. Isso inclui a tempestividade na submissão do material no sistema.

A iniciativa faz parte dos esforços da Receita Federal para modernizar e agilizar os processos de julgamento, utilizando ferramentas digitais para ampliar o acesso e a transparência.