O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu proibir a empresa CHAM Engenharia de participar de licitações e contratar com o governo por um período de dois anos. A sanção foi fundamentada na Lei 14133, que regula impedimentos para empresas consideradas inidôneas.
A medida visa garantir a integridade dos processos de contratação pública e foi aplicada devido a irregularidades que não foram especificadas no documento. Durante o período de vigência, de 15 de julho de 2026 a 14 de julho de 2028, a CHAM Engenharia estará impedida de firmar novos contratos com órgãos governamentais, o que pode impactar suas operações e receitas.