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Portaria Nº 1.029, de 29 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; CONSIDERANDO as regras constantes do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024; CONSIDERANDO as desistências dos candidatos UBIRACY DOS SANTOS REGO JUNIOR e LUCAS KELISSON CÍCERO DA SILVA RIBEIRO, classificados respectivamente em 2º e 3º lugares na lista de pessoas negras para o cargo de Analista Judiciário, Especialidade: Tecnologia da Informação, formalizadas neste TRE respectivamente nos termos dos processos SEIs n os 0023291-97.2026.6.17.8000 e 0023288-45.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por desistência, a seguinte nomeação, constante da Portaria TRE-PE n.º 905, de 10/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 176 de 17/09/2026: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1: Nome Classificação/Lista Origem da Vaga UBIRACY DOS SANTOS REGO JUNIOR 2º lugar - Negro Provimento inicial do 2º cargo de Analista Judiciário criado pela Lei nº 15.374, de 2 de Abril de 2026, autorizado para o TRE-PE conforme Anexo II da Portaria TSE nº 229, publicada no DOU nº 95, Seção 1, pg. 125, de 22 de maio de 2026. Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado nos termos do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, conforme a lista do resultado final destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal deste Tribunal, os candidatos a seguir discriminados para exercerem, neste Tribunal, com fundamento nos incisos I e V do § 1º do artigo 1º da Portaria TSE nº 229/2026, os cargos de: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1: Nome Classificação/Lista Origem da Vaga MAURICIO BANDEIRA ALVES DE MELO 4º lugar - Negro Provimento inicial do 2º cargo de Analista Judiciário criado pela Lei nº 15.374, de 2 de Abril de 2026, autorizado para o TRE-PE conforme Anexo II da Portaria TSE nº 229, publicada no DOU nº 95, Seção 1, pg. 125, de 22 de maio de 2026. Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1: Nome Classificação/Lista Origem da Vaga DIVALDO CASTELO BRANCO DE ALMEIDA 9º lugar - Negro Cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de PAULO JUAREZ DE SOUSA SANTOS, conforme Portaria nº 996, publicada no DOU nº 184, Seção 2, pg 77, de 29 de setembro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa