A Receita Federal do Brasil agendou uma série de julgamentos de impugnações e manifestações de inconformidade para o dia 29 de outubro de 2026. Esses julgamentos serão realizados pela 22ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal, com sessões previstas para ocorrerem às 09:00 e às 14:00 horas.
O agendamento desses julgamentos faz parte do processo regular de análise de contestações apresentadas por empresas contra decisões fiscais. As empresas envolvidas, como Posto Vale da Lua e Comil Ônibus, buscam reverter decisões que consideram desfavoráveis.
Para os cidadãos, especialmente aqueles ligados às empresas recorrentes, o resultado desses julgamentos pode impactar questões tributárias e financeiras. As empresas têm a oportunidade de apresentar sustentações orais por meio de vídeo ou áudio, desde que cumpram os requisitos e prazos estabelecidos.
A medida afeta diretamente as empresas recorrentes, que são as principais interessadas nos resultados dos julgamentos. A Fazenda Nacional também está envolvida como parte interessada nos processos.
Os julgamentos ocorrerão conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023, e os resultados servirão como paradigma para julgamentos futuros de itens repetitivos, conforme a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.