A Receita Federal do Brasil publicou a pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade para a 8ª Turma da Delegacia de Julgamento 04. As sessões ordinárias estão agendadas para o dia 8 de outubro de 2026, às 08:00 horas.
Os interessados poderão enviar vídeos ou áudios com suas sustentações orais, ou arquivos de texto com memoriais, no prazo de até cinco dias após a publicação da pauta. Esses materiais devem ser enviados através do sistema e-CAC da Receita Federal.
A medida afeta diretamente as empresas recorrentes, como a Hitachi Energy Brasil Ltda. e a Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., que terão seus casos julgados. A Fazenda Nacional é a parte interessada nos processos.