ANTT autoriza empresas para transporte rodoviário interestadual e internacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou diversas empresas a prestarem serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. Esta decisão foi tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da ANTT.

O objetivo da medida é regularizar e permitir que as empresas listadas no anexo da decisão possam operar legalmente, seguindo as normas estabelecidas pela ANTT. As empresas devem cumprir as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, e outros normativos relacionados.

Para os cidadãos, isso significa que haverá mais opções de empresas oferecendo serviços de fretamento para viagens interestaduais e internacionais, desde que estas sigam as regras estabelecidas. As empresas precisam observar rigorosamente as normas, sob pena de perderem a autorização.

As empresas afetadas são aquelas listadas no anexo da decisão, que agora têm permissão para operar sob as condições especificadas. A autorização pode ser revogada em caso de infrações graves ou se as condições para a operação não forem mantidas.

A decisão entra em vigor na data de sua publicação, e as empresas autorizadas terão acesso ao sistema para emissão de licenças de viagem a partir de então. Isso faz parte do esforço contínuo da ANTT para garantir a segurança e a regularidade dos serviços de transporte rodoviário de passageiros.