O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu bloquear o valor de R$ 444.689,00 do seu orçamento, tornando-o indisponível para empenho e movimentação financeira. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo presidente do tribunal.
A medida foi tomada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras diretrizes orçamentárias vigentes para o ano de 2026. O bloqueio orçamentário é uma prática comum para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Para os cidadãos, essa decisão não deve ter impacto direto, mas faz parte do controle interno de gastos do tribunal. A portaria entra em vigor imediatamente a partir da data de sua assinatura.