MP investiga falhas em cobrança de faturas pela Neoenergia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou um inquérito civil público para investigar a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. A ação foi motivada por relatos de protestos indevidos de faturas de energia elétrica, mesmo após o pagamento.

A investigação começou após um consumidor relatar que pagou sua fatura, mas ainda assim teve o título protestado, o que o obrigou a pagar custas cartorárias. A Neoenergia admitiu falhas no sistema de compensação de faturas, que teriam ocorrido após uma atualização no sistema comercial.

O inquérito busca apurar a extensão dos danos e garantir o ressarcimento dos consumidores que pagaram indevidamente por protestos. A investigação também visa verificar se a empresa corrigiu as falhas no sistema.

Consumidores do Distrito Federal que tiveram suas faturas protestadas indevidamente são os principais afetados. A Neoenergia deve fornecer uma lista desses casos e comprovar o ressarcimento das custas cartorárias.

O prazo para a conclusão das investigações é de um ano. A Neoenergia tem 15 dias para responder ao Ministério Público com informações detalhadas sobre os protestos indevidos e as medidas tomadas para corrigir o problema.