CARF agenda julgamentos de recursos fiscais para setembro de 2026
9 de setembro de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O CARF divulgou a pauta de julgamentos de recursos fiscais para setembro de 2026. As sessões serão realizadas online e transmitidas ao vivo.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda divulgou a pauta de julgamentos de recursos fiscais que ocorrerão em setembro de 2026. As sessões serão realizadas de forma não presencial, utilizando tecnologias de videoconferência.
A pauta inclui diversos processos que serão julgados pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção. Entre os casos, estão recursos de empresas e indivíduos contra decisões da Fazenda Nacional. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do CARF no YouTube.
Os interessados em apresentar sustentação oral devem enviar suas solicitações até dois dias úteis antes da reunião. As sustentações podem ser feitas ao vivo ou por meio de vídeos enviados ao Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
As decisões tomadas durante essas sessões podem impactar diretamente as partes envolvidas nos processos, como empresas e indivíduos que contestam decisões fiscais. A transmissão ao vivo das sessões garante transparência ao processo.
Os julgamentos adiados dentro da mesma reunião serão realizados sem necessidade de nova publicação. Isso agiliza o processo e garante que os casos sejam resolvidos de maneira eficiente.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas e indivíduos com recursos fiscais no CARF
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PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 6 10380.729813/2017-68 7 a 8 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 11000.729003/2023-40 - Recorrente: LUCAS DE ROSSO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.741532/2022-31 - Recorrente: LUCAS DE ROSSO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 11634.720089/2019-11 - Recorrente: PRIMEE TERCEIRIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720088/2019-68 - Recorrente: PRIMEE TERCEIRIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 11634.720184/2019-14 - Recorrente: RUFINI TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 6 - Processo nº: 10380.729813/2017-68 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 7 - Processo nº: 10380.729803/2017-22 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.729814/2017-11 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 9 - Processo nº: 11234.720189/2022-47 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11234.720190/2022-71 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11234.720149/2022-03 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 12 - Processo nº: 10950.722195/2020-19 - Recorrente: P. HENRIQUE PAVEZI TESTON - AGROTEC MECANIZACAO AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa