A Prefeitura Municipal de Franca aplicou uma sanção à empresa JC Licitações Comércio e Serviços Ltda, impedindo-a de participar de licitações e firmar contratos com o município por um período de dois anos. A medida tem como base a Lei 14133, que regula impedimentos em casos de irregularidades.
A decisão visa assegurar a integridade dos processos de contratação pública, garantindo que apenas empresas em conformidade com a legislação possam participar. Durante o período de vigência da sanção, de 18 de novembro de 2025 a 18 de novembro de 2027, a empresa não poderá firmar novos contratos com a prefeitura, o que pode impactar suas operações e planejamento.