A Receita Federal do Brasil publicou a pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade que serão analisadas pela Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal. As sessões estão agendadas para o dia 24 de setembro de 2026.
Os interessados em apresentar sustentações orais devem enviar vídeos ou áudios por meio do sistema e-CAC da Receita Federal. É necessário cumprir os prazos e requisitos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, para que as sustentações sejam aceitas.
Os julgamentos envolvem processos de diversos recorrentes, todos tendo a Fazenda Nacional como parte interessada. O resultado desses julgamentos poderá servir de paradigma para casos semelhantes, conforme a Portaria MF nº 20, de 2023.
A presidente da turma, Raquel de Carvalho, supervisionará o processo. A participação nas sessões e o envio de documentos devem seguir as orientações específicas disponíveis no site da Receita Federal.