O Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Radiodifusão, consignou o canal 44 para a Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens em Pindobaçu, Bahia. A medida permite a transmissão digital do serviço de retransmissão de televisão na localidade.
Essa consignação faz parte do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, que visa modernizar e ampliar a cobertura de TV digital no país. A Fundação deverá seguir as normas do Código Brasileiro de Telecomunicações e obter as devidas autorizações junto à Anatel.
Os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e o licenciamento da estação são estipulados pelo Decreto nº 5.371 e suas alterações. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.