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Ministério da Justiça altera classificações indicativas de filmes e programas

28 de maio de 2026 · Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

O Ministério da Justiça reclassificou a faixa etária de diversos filmes e programas. As mudanças foram feitas pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, publicou uma série de portarias que alteram a classificação indicativa de diversos filmes, programas de TV e trailers. A medida visa adequar o conteúdo ao público mais apropriado, garantindo que temas sensíveis e conteúdos inadequados sejam exibidos apenas para faixas etárias adequadas.

A reclassificação foi motivada pela presença de descritores de conteúdo como drogas lícitas, violência e linguagem imprópria, que exigem uma análise mais criteriosa para proteger o público infantil e adolescente. Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo para assegurar que o entretenimento seja consumido de maneira responsável.

Na prática, isso significa que alguns conteúdos que antes eram considerados adequados para todas as idades agora têm restrições de idade. Por exemplo, o livro de RPG 'Mazes' foi classificado como não recomendado para menores de doze anos, enquanto o longa-metragem 'Mestres do Universo' manteve a classificação de não recomendado para menores de quatorze anos.

Essas mudanças afetam principalmente produtores, distribuidores e emissoras de televisão, que devem ajustar seus horários de exibição e campanhas de marketing para atender às novas classificações. Além disso, os pais e responsáveis devem estar atentos às novas recomendações para garantir que seus filhos consumam conteúdo apropriado.

As portarias especificam que programas e filmes com classificação indicativa para maiores de doze anos devem ser exibidos a partir das 20 horas, enquanto aqueles para maiores de quatorze anos devem ser exibidos a partir das 21 horas em TV aberta. Essa regulamentação visa proteger o público jovem durante os horários de maior audiência.

Essas ações fazem parte de um cenário maior de regulação do conteúdo midiático no Brasil, onde o governo busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo um ambiente digital e televisivo mais seguro.

Responsável

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

Quem é afetado

produtores, distribuidores de filmes e programas de TV, pais e responsáveis

Ver texto original do ato

Texto completo

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.047, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Mazes RPG - Livro Básico Título Original: Mazes RPG - Fantasy Roleplaying País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e violência Processo: 08017.000765/2026-10 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.048, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Casa do Patrão Título Original: Casa do Patrão País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Programa de TV Diretor(es): Fernando Viudez; Jose Bonifacio Brasil De Oliveira Produtor(es)/Criador(es): Teleimage e Formata Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S.A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.000962/2026-39 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.049, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Honestino Título Original: Honestino País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Aurélio Michiles Produtor(es)/Criador(es): Nilson Rodrigues e Mercado Filmes Distribuidor(es): Pandora Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria, temas sensíveis e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001138/2026-04 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.050, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Vazio do lado de fora Título Original: Vazio do lado de fora País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2017 Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Eduardo BP Produtor(es)/Criador(es): Eduardo BP Distribuidor(es): Fantascopio Produções Ltda.- Otávio Henrique Reis Lim Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001183/2026-51 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.051, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Mestres do Universo Título Original: Masters of The Universe País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Travis Knight Produtor(es)/Criador(es): Todd Black, Steve Tisch, Jason Blumenthal, Robbie Brenner Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001185/2026-40 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.052, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: z Título no Brasil: Um Natal Muito Britânico Título Original: A Very British Christmas País de Origem: Grã-Bretanha Ano de Produção: 2019 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Steven Nesbit Produtor(es)/Criador(es): Jan Birley Distribuidor(es): Swen Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.053, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Marsupilami - Confusão a Bordo - Trailer 3 Título Original: Marsupilami - Trailer 3 País de Origem: França Ano de Produção: 2026 Categoria: Trailer Diretor(es): Philippe Lacheau Produtor(es)/Criador(es): Patrice Ledoux, Ardavan Safaee, Pierre Lacheau Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos e violência fantasiosa Processo: 08017.001329/2026-68 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.054, DE 27 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Criadas - Trailer Título Original: Criadas País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Trailer Diretor(es): Carol Rodrigues Produtor(es)/Criador(es): Gato do Parque Distribuidor(es): Vitrine Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e temas sensíveis Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001331/2026-37 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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