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PORTARIA AGU Nº 218, DE 11 DE JUNHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve: Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. Art. 2º Realocar: I) O Serviço de Apoio Administrativo (código SIORG 574750), localizado em Londrina/PR, para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (código SIORG 242234), observada a seguinte alteração: a) a localidade passa a ser Brasília/DF. II) O Serviço de Administração e Pessoal (código SIORG 485652), localizado em Florianópolis/SC, para o Departamento de Informação e Gestão Consultiva (código SIORG 61369), observada a seguinte alteração: a) a localidade passa a ser Londrina/PR. III) A Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273632) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273604); IV) A Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273702), localizada em João Pessoa/PB, para a Procuradoria da União no Estado do Ceará (código SIORG 15999), observada a seguinte alteração: a) a localidade passa a ser Fortaleza/CE. V) A Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados (código SIORG 301517), sigla CDAD, para a Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (código SIORG 290029), observadas a seguintes alterações: a) a nomenclatura passa a ser Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação; b) a sigla passa a ser CGOV. VI) A função FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas (código SIORG 290569) para a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (código SIORG 69567); VII - A função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Procuradoria Seccional Federal em Santarém/PA (código SIORG 243196) para a Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (código SIORG 99739); VIII - A função FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Monitoramento e Sistematização (código SIORG 340383) para a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria (código SIORG 290026); IX - a categoria do cargo CCE 2.07, de Assistente, do Departamento de Projetos Estratégicos (código SIORG 484709) para CCE 1.07, de Chefe, e realocar o respectivo cargo para a Divisão de Apoio Administrativo 1, a qual será criada e vinculada a Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328). Art. 3º Permutar: I - O cargo CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Sistemas (código SIORG 273605) com a função FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273632). Art. 4º Extinguir: I - A Coordenação de Gestão dos Procedimentos de Mediação (código SIORG 113034) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos, a qual será criada e vinculada ao Departamento de Projetos Estratégicos (código SIORG 484709); II - O Serviço de Sistemas (código SIORG 301208) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Apoio Administrativo, o qual será criado e vinculado a Coordenação-Regional Trabalhista (código SIORG 489731); III - A Coordenação-Regional de Negociação (código SIORG 489730) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Suporte Processual, a qual será criada e vinculada a Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 301216); IV - O Serviço de Coordenação Regional de Saúde (código SIORG 273715) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária, o qual será criado e vinculado a Coordenação de Secretaria Judiciária (código SIORG 273700); V - A Coordenação-Regional de Defesa da Probidade (código SIORG 116601) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação-Regional de Saúde Pública, a qual será criada e vinculada a Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 94367); VI - A Coordenação de Gerenciamento de Riscos (código SIORG 301144) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Aposentadoria, a qual será criada e vinculada a Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria (código SIORG 290026); VII - O Núcleo de Apoio Judicial - 5 (código SIORG 99862) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB, o qual será criado e vinculado a Procuradoria Federal no Estado da Paraíba (código SIORG 99872); VIII - A Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB (código SIORG 99873) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-1, o qual será criado e vinculado a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565), observada a seguinte alteração: a) a denominação do cargo passa a ser Chefe. IX - O Serviço de Monitoramento de Riscos (código SIORG 301537) e realocar o respectivo cargo CCE 1.05, de Chefe, para o Serviço de Análise de Dados, o qual será criado e vinculado à Coordenação-Geral de Informações Jurídico-Estratégicas (código SIORG 289929). Art. 5º Alterar: I - a nomenclatura e a sigla: a) da Coordenação Jurídica de Aquisições em Brasília (código SIORG 485869), sigla CJAQ-BSB para Coordenação Jurídica de Aquisições e Consultas, sigla CJAC; b) da Coordenação Jurídica de Aquisições nos Estados (código SIORG 485889), sigla CJAQ-EST para Coordenação Jurídica de Aquisições e Execuções, sigla CJAE; c) da Coordenação-Geral de Projetos Especiais (código SIORG 220919), sigla CGPE para Coordenação-Geral de Assessoria Especial, sigla CGAE; d) do Núcleo de Apoio Judicial - 11 (código SIORG 211588), sigla NAJ-11 para Núcleo de Apoio Judicial - 5, sigla NAJ-5. II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades: a) 485670 Coordenação de Projetos Estratégicos b) 290700 Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Militar c) 273605 Divisão de Sistemas d) 273626 Divisão de Apoio Administrativo e) 273625 Serviço de Apoio Administrativo f) 301182 Serviço de Coordenação-Regional Adjunta g) 301527 Núcleo de Representação da SGE 3 h) 291110 Serviço de Gestão de Procuradoria-12 i) 290481 Divisão Jurídica Finalística-4 j) 301302 Divisão de Matéria de Educação e Tecnologia k) 301307 Divisão de Precedentes Qualificados l) 301351 Serviço de Gestão da Atuação Prioritária m) 301399 Divisão de Atividade Rural e Benefícios Assistenciais Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG 619972 referente ao Setor de Apoio, 619991 referente ao Serviço de Gestão de Pessoas, 620011 referente ao Serviço de Articulação e Eventos, 620031 referente a Coordenação do Centro de Inteligência, 620054 referente ao Setor de Apoio Judicial-1, 620052 referente ao Núcleo - Escritório Avançado em São Bernardo do Campo/SP, 620053 referente ao Núcleo - Escritório Avançado em Jundiaí/SP e 620051 referente ao Núcleo - Escritório Avançado em Araçatuba/SP, criados pela Portaria AGU nº 106, de 25 de março de 2026. Art. 7º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria. Art. 8º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de julho de 2026. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CÓDIGOUNIDADEPAI CÓDIGOUNIDADESIORG UNIDADE SIGLADAUNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO MUNICÍPIO UF 300708 620031 Coordenação do Centro de Inteligência CCINT CCE.1.10 Coordenador Recife PE 289929 NOVO Serviço de Análise de Dados SAND CCE 1.05 Chefe Brasília DF 300774 301527 Núcleo de Representação da SGE 3 NRSGE-3 CCE 1.01 Chefe Presidente Prudente SP 290029 301517 Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação CGOV CCE 1.10 Coordenador Brasília DF 70917 290026 Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria CGMOV FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Brasília DF 290026 NOVO Coordenação de Aposentadoria CAPO FCE 1.10 Coordenador Brasília DF 484709 485670 Coordenação de Projetos Estratégicos CPE FCE 1.11 Coordenador Belo Horizonte MG 484709 NOVO Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos CGPE FCE 1.10 Coordenador Brasília DF 270328 NOVO Divisão de Apoio Administrativo 1 DAA1 CCE 1.07 Chefe Florianópolis SC 61369 485652 Serviço de Administração e Pessoal SAP CCE 1.06 Chefe Londrina PR 242234 574750 Serviço de Apoio Administrativo SAP CCE 1.05 Chefe Brasília DF 309165 485869 Coordenação Jurídica de Aquisições e Consultas CJAC FCE 1.12 Coordenador São Paulo SP 309165 485889 Coordenação Jurídica de Aquisições e Execuções CJAE FCE 1.12 Coordenador Brasília DF 116626 619991 Serviço de Gestão de Pessoas SEGEP CCE.1.05 Chefe Brasília DF 113003 620011 Serviço de Articulação e Eventos SAE CCE.1.05 Chefe Brasília DF 220917 69567 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica CGEST FCE 3.10 Coordenador de Projeto Brasília DF 220917 220919 Coordenação-Geral de Assessoria Especial CGAE FCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF 113024 619972 Setor de Apoio SEAP FCE.1.02 Chefe Brasília DF 54452 290700 Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Militar DIVCSM FCE 1.07 Chefe Curitiba PR 94372 273626 Divisão de Apoio Administrativo DIVAP CCE 1.07 Chefe Caxias do Sul RS 273624 273625 Serviço de Apoio Administrativo SERVAP CCE 1.05 Chefe Porto Alegre RS 273604 273632 Divisão de Apoio Administrativo DIVAP CCE 1.07 Chefe Porto Alegre RS 273604 273605 Divisão de Sistemas DIVSIS FCE 1.07 Chefe Chapecó SC 13875 301182 Serviço de Coordenação-Regional Adjunta SERCORADJ FCE 1.05 Chefe Porto Alegre RS 94367 NOVO Coordenação-Regional de Saúde Pública CORESA FCE 1.10 Coordenador Natal RN 273700 NOVO Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária SAJ FCE 1.05 Chefe Aracaju SE 15999 273702 Divisão de Apoio Administrativo DIVAP FCE 1.07 Chefe Fortaleza CE 301216 NOVO Coordenação de Suporte Processual CSP FCE 1.10 Coordenador Juiz de Fora MG 489731 NOVO Serviço de Apoio Administrativo SERVAP FCE 1.05 Chefe Belo Horizonte MG 290648 301302 Divisão de Matéria de Educação e Tecnologia DMET FCE 1.07 Chefe Brasília DF 301287 301307 Divisão de Precedentes Qualificados DPQ FCE 1.07 Chefe Brasília DF 301287 301351 Serviço de Gestão da Atuação Prioritária SGAPri CCE 1.05 Chefe Brasília DF 301396 301399 Divisão de Atividade Rural e Benefícios Assistenciais DRBA FCE 1.07 Chefe Taubaté SP 96379 99739 Procuradoria Federal no Estado do Tocantins PF-TO FCE 4.04 Assessor Técnico Especializado Palmas TO 77634 291110 Serviço de Gestão de Procuradoria-12 SGP-12 FCE 1.05 Chefe Rio de Janeiro RJ 77635 620054 Setor de Apoio Judicial-1 SAJ-1 CCE 1.02 Chefe Osasco SP 77635 620052 Núcleo - Escritório Avançado em São Bernardo do Campo/SP NEA-SBC CCE 1.01 Chefe São Bernardo do Campo SP 99765 620053 Núcleo - Escritório Avançado em Jundiaí/SP NEA-JAI CCE 1.01 Chefe Jundiaí SP 99787 620051 Núcleo - Escritório Avançado em Araçatuba/SP NEA-ATB CCE 1.01 Chefe Araçatuba SP 99799 290481 Divisão Jurídica Finalística-4 DJF-4 FCE 1.07 Chefe Curitiba PR 86565 NOVO Setor de Apoio Judicial-1 SAJ-1 CCE 1.02 Chefe Recife PE 86565 211588 Núcleo de Apoio Judicial - 5 NAJ-5 CCE 1.01 Chefe Petrolina PE 99872 NOVO Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB NEA-CGE CCE 1.01 Chefe Campina Grande PB Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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