Anvisa altera autorizações de empresas em portos e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu alterar as autorizações de funcionamento, autorizações especiais e cadastramentos de filiais de empresas que prestam serviços em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Esta mudança foi oficializada através da Resolução nº 3.893, publicada em 1º de outubro de 2026.

A resolução afeta empresas como AP Trade Importação Ltda e Alma Trading Ltda, que atuam na importação por conta e ordem de terceiros de dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários. A principal alteração envolve o endereço cadastrado na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e no cadastro de filial de importador.

Na prática, essas mudanças podem impactar a logística e operação dessas empresas, que precisam ajustar seus registros conforme as novas diretrizes da Anvisa. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, exigindo que as empresas se adaptem imediatamente às alterações.