Autorizada rádio comunitária em Caxambu do Sul por 10 anos
11 de agosto de 2026 · Atos do Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovou a autorização para uma rádio comunitária em Caxambu do Sul. A Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul poderá operar por 10 anos.
O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul a operar uma rádio comunitária no município de Caxambu do Sul, em Santa Catarina. A autorização é válida por 10 anos e não concede exclusividade à associação.
A medida visa promover a comunicação local e fortalecer a cultura comunitária, permitindo que a população de Caxambu do Sul tenha acesso a informações e conteúdos produzidos na própria região. Isso pode ajudar a fortalecer a identidade local e dar voz à comunidade.
Na prática, os moradores de Caxambu do Sul terão uma nova opção de rádio que refletirá suas necessidades e interesses. A rádio comunitária poderá transmitir programas educativos, culturais e informativos, contribuindo para a diversidade de conteúdo disponível.
A autorização afeta diretamente os habitantes de Caxambu do Sul, especialmente aqueles envolvidos com a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul. Eles terão a oportunidade de participar ativamente na criação e transmissão de conteúdos.
O decreto não menciona valores específicos, mas estabelece que a autorização é válida por 10 anos. A rádio não terá direito de exclusividade, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na região.
Essa iniciativa se insere em um contexto maior de incentivo à radiodifusão comunitária no Brasil, buscando democratizar o acesso à informação e fortalecer a comunicação local em diversas regiões do país.
Responsável
Senador Davi Alcolumbre
Atos do Congresso Nacional
Quem é afetado
moradores de Caxambu do Sul
Ver texto original do ato
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.
Texto completo
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.335, de 3 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de agosto de 2026. Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa