Receita Federal agenda julgamentos para agosto de 2026

A Receita Federal, por meio da Delegacia de Julgamento, divulgou a pauta de julgamentos para os dias 18 e 19 de agosto de 2026. O objetivo é analisar processos envolvendo empresas e a Fazenda Nacional, com sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07.

A medida faz parte do processo regular de julgamento de recursos administrativos, onde empresas podem contestar autuações fiscais. A divulgação antecipada permite que as partes interessadas preparem suas defesas e sustentem seus argumentos.

Na prática, as empresas envolvidas nos processos terão a oportunidade de apresentar suas defesas por meio de vídeos ou áudios, que devem ser enviados através do sistema e-CAC da Receita Federal. Isso facilita a participação mesmo à distância.

Os julgamentos afetam diretamente as empresas recorrentes, como Global Distribuição de Bens de Consumo e Agropecuária Novo Milênio, que buscam reverter decisões fiscais. A Fazenda Nacional é a parte interessada nos processos.

Os interessados têm até cinco dias após a publicação para enviar suas sustentações orais. As regras para envio e aceitação das sustentações estão detalhadas na Portaria RFB nº 309, de 2023.

Esses julgamentos são parte do esforço contínuo da Receita Federal para resolver disputas fiscais de forma transparente e eficiente, garantindo que as partes possam apresentar suas defesas de maneira adequada.