Receita Federal divulga pauta de julgamento para outubro de 2026
Publicado em:
Resumo processado em:
Órgão:
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03/Terceira Turma
Fonte primária
Fonte: DOU Seção 1, Órgão responsável: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03/Terceira Turma
A Receita Federal anunciou a pauta de julgamento da Turma 03 para outubro de 2026. Empresas como BRF S.A. e Cascol Combustíveis estão entre os recorrentes.
A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da Delegacia de Julgamento, que ocorrerão em outubro de 2026. O objetivo é apreciar impugnações e manifestações de inconformidade apresentadas por diversas empresas.
A pauta inclui processos de grandes empresas como BRF S.A., Cascol Combustíveis e Supermercados DB, entre outras, que estão em disputa com a Fazenda Nacional. Esses julgamentos são parte do processo regular de contencioso tributário, onde as empresas buscam resolver suas pendências fiscais.
Para os cidadãos, especialmente aqueles ligados às empresas envolvidas, isso significa que questões tributárias pendentes podem ser resolvidas, impactando potencialmente as operações e finanças dessas empresas.
Os julgamentos serão realizados de forma digital, com a possibilidade de envio de sustentação oral em vídeo ou áudio. Isso facilita a participação das partes envolvidas, garantindo que suas defesas sejam ouvidas.
Os resultados desses julgamentos podem servir como paradigma para casos semelhantes, conforme previsto na legislação vigente. Isso pode influenciar futuros julgamentos e decisões na área tributária.
Responsável
Olivia Carla Custodio do Amaral
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03/Terceira Turma
Quem é afetado
Empresas recorrentes e a Fazenda Nacional
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 1 - Processo nº: 10983.909646/2016-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 2 - Processo nº: 11000.721129/2021-12 - Recorrente: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 3 - Processo nº: 11080.725071/2025-59 - Recorrente: SUPERMERCADOS DB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 4 - Processo nº: 15746.720725/2022-95 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720726/2022-30 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 6 - Processo nº: 15746.722611/2024-41 - Recorrente: 2W ECOBANK S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 7 - Processo nº: 15746.725481/2022-37 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17227.739839/2024-65 - Recorrente: AUTO CENTER SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Olivia Carla Custodio do Amaral Presidente da Turma Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa