Renovada concessão de rádio em Limoeiro do Norte, Ceará
10 de junho de 2026 · Atos do Congresso Nacional
O Congresso Nacional renovou a concessão da Rádio Vale do Jaguaribe em Limoeiro do Norte. A rádio poderá continuar operando em frequência modulada por mais 10 anos.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão para a Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda., permitindo que a emissora continue a operar no município de Limoeiro do Norte, no Ceará. A concessão, que anteriormente era para radiodifusão em onda média, foi adaptada para frequência modulada, o que é mais comum atualmente.
A medida foi motivada pela necessidade de atualizar e formalizar a operação da rádio, garantindo que ela continue a prestar serviços de comunicação à população local. A adaptação para frequência modulada reflete a modernização necessária para acompanhar as preferências dos ouvintes e o avanço tecnológico.
Na prática, para os cidadãos de Limoeiro do Norte, a renovação significa a continuidade do acesso a informações, entretenimento e serviços comunitários fornecidos pela rádio. A mudança para frequência modulada pode melhorar a qualidade do som e ampliar o alcance da transmissão.
A decisão afeta diretamente os moradores de Limoeiro do Norte e arredores, que dependem da rádio para notícias locais e programação cultural. Também impacta a equipe da rádio, que pode continuar suas operações sem interrupções.
A concessão foi renovada por um período de 10 anos, retroativo a partir de 2013, conforme estipulado na Portaria nº 6.510 do Ministério das Comunicações. Isso garante estabilidade e planejamento a longo prazo para a emissora.
Este ato se insere em um contexto maior de regulação e concessão de serviços de comunicação no Brasil, assegurando que as rádios locais continuem a desempenhar seu papel essencial nas comunidades, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Responsável
Davi Alcolumbre
Atos do Congresso Nacional
Quem é afetado
moradores de Limoeiro do Norte, Ceará
Ver texto original do ato
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Texto completo
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2026 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.510, de 26 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de junho de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa