A Susep modificou três circulares de 2024. As mudanças foram feitas pelo superintendente Alessandro Serafin Octaviani Luis.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou mudanças em três circulares de 2024 através da Resolução Susep nº 87. O objetivo é atualizar e ajustar as normas vigentes para o setor de seguros, garantindo maior clareza e adequação às práticas atuais do mercado.
Essas alterações foram motivadas pela necessidade de revisar dispositivos que, possivelmente, estavam desatualizados ou em desacordo com as práticas mais recentes do setor. A revisão busca tornar as regras mais eficientes e alinhadas com as necessidades do mercado de seguros.
Na prática, as mudanças podem simplificar alguns processos regulatórios para as empresas de seguros, eliminando pontos que poderiam causar confusão ou burocracia desnecessária. Isso pode resultar em um ambiente mais dinâmico e menos oneroso para as empresas do setor.
As alterações afetam principalmente as empresas de seguros que seguem as normas estabelecidas pelas circulares mencionadas. Essas empresas precisarão se adaptar às novas regras para garantir conformidade regulatória.
As mudanças entram em vigor imediatamente, a partir da data de publicação da resolução. Isso significa que as empresas devem estar atentas para implementar as alterações sem atrasos, evitando possíveis penalidades.
Essa medida se insere em um contexto maior de modernização e desburocratização do setor de seguros, buscando tornar o mercado mais competitivo e acessível, tanto para as empresas quanto para os consumidores.
Responsável
Alessandro Serafin Octaviani Luis
Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados
Quem é afetado
empresas de seguros
Ver texto original do ato
Ementa
Altera as Circulares Susep nº 711, de 24 de dezembro de 2024, nº 713, de 24 de dezembro de 2024, nº 714, de 24 de dezembro de 2024.
Texto completo
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 87, DE 21 DE MAIO DE 2026 Altera as Circulares Susep nº 711, de 24 de dezembro de 2024, nº 713, de 24 de dezembro de 2024, nº 714, de 24 de dezembro de 2024. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos do art. 36-A, inciso IV, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dos arts. 5º e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.665572/2025-19, resolve: Art. 1° Ficam revogados os seguintes dispositivos: I - da Circular SUSEP n° 711, de 24 de dezembro de 2024: a) a alínea "c" do inciso II do art. 1° do Anexo II; e b) a alínea "g" do inciso II do art. 1° do Anexo II; II - da Circular SUSEP n° 713, de 24 de dezembro de 2024: a) a alínea "c" do inciso II do art. 1° do Anexo II; e b) a alínea "h" do inciso IV do art. 1° do Anexo III; III - da Circular SUSEP n° 714, de 24 de dezembro de 2024: a) a alínea "p" do inciso XI do art. 1° do Anexo; e b) a alínea "u" do inciso XI do art. 1° do Anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa