O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes aplicou uma sanção à empresa Tersan Construções e Comércio Ltda, proibindo-a de contratar com o governo por um período de seis meses. A medida entrou em vigor em 18 de setembro de 2023 e se estenderá até 18 de março de 2024.
A punição foi fundamentada na Lei 10.520, que prevê impedimento para empresas que não cumprirem suas obrigações contratuais, como não celebrar contratos dentro do prazo ou apresentar documentação falsa. A decisão visa garantir a integridade e a confiança nos processos de contratação pública.
Para a população, isso significa que a Tersan não poderá participar de licitações ou firmar novos contratos com órgãos públicos durante o período da sanção. A medida busca proteger o interesse público e assegurar que apenas empresas idôneas participem de contratos governamentais.