outrosDeliberaçãoNº 1.822,

Ministério do Esporte aprova novos projetos esportivos para captação de recursos

27 de maio de 2026 · Ministério do Esporte/Secretaria Executiva/Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte/Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

O Ministério do Esporte aprovou diversos projetos esportivos para captação de recursos. A decisão foi tomada após reuniões realizadas em 2026.

O Ministério do Esporte, por meio de sua Comissão Técnica, aprovou uma série de projetos esportivos que agora estão autorizados a captar recursos através de doações ou patrocínios. Esses projetos foram discutidos e aprovados em reuniões realizadas ao longo de 2026, e a lista completa está disponível no anexo da deliberação.

A aprovação desses projetos visa fomentar o desenvolvimento do esporte no Brasil, permitindo que associações e clubes esportivos obtenham financiamento para suas atividades. A medida é parte da Lei de Incentivo ao Esporte, que busca estimular a prática esportiva e o surgimento de novos talentos no país.

Na prática, isso significa que as entidades responsáveis pelos projetos poderão buscar apoio financeiro junto a empresas e indivíduos, que por sua vez podem se beneficiar de incentivos fiscais ao contribuírem. Isso facilita a realização de eventos esportivos e o aprimoramento de atletas em diversas modalidades.

Os projetos aprovados abrangem uma variedade de modalidades esportivas, incluindo ginástica rítmica, judô, motocross, voleibol, e outros. As associações envolvidas estão localizadas em diferentes estados do Brasil, como Paraná, Santa Catarina, São Paulo, e Minas Gerais, entre outros.

Os valores autorizados para captação variam de projeto para projeto, e o período para arrecadar esses fundos se estende até 2028. Essa janela de tempo permite que as associações planejem e executem suas atividades com maior segurança financeira.

Esta decisão se insere em um contexto maior de incentivo ao esporte no Brasil, alinhando-se a políticas públicas que buscam não apenas o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, mas também a inclusão social e a promoção da saúde através da atividade física.

Responsável

Rênio Anderson de Souza Gomes

Ministério do Esporte/Secretaria Executiva/Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte/Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Quem é afetado

associações esportivas e atletas

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Ementa

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026.

Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 1.822, DE 26 DE MAIO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.105010/2025-45 Proponente: Associação Atlética Independente Título: Ação e Formação Independente Registro: 2504092 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 52.339.584/0001-28 Cidade: São Mateus do Sul UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 2.434.548,51 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0655 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48285-4 Período de Captação até: 29/04/2028 2 - Processo: 71000.104140/2025-61 Proponente: Associacao Beneficente Pernas Solidarias Barra Velha Título: Corrida Corrida de Rua Tijucas + Sustentável Registro: 2504935 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 52.338.535/0001-70 Cidade: Barra Velha UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 186.422,37 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1498 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34268-8 Período de Captação até: 29/04/2028 3 - Processo: 71000.105919/2025-01 Proponente: Associacao de Ginastica Rítmica Desportiva de Joinville AGRD Título: Ginástica Rítmica de Joinville Registro: 2505265 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 03.925.061/0001-58 Cidade: Joinville UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 310.734,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3155 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27514-X Período de Captação até: 29/04/2028 4 - Processo: 71000.015616/2026-71 Proponente: Associação de Judô Corpore Sano Título: Rumo ao Pódio - Internacional 3 Registro: 2600056 Manifestação/Nível da prática esportiva: Rendimento CNPJ: 17.260.115/0001-18 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.156.936,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25895-4 Período de Captação até: 29/04/2028 5 - Processo: 71000.103572/2025-54 Proponente: Associação Motocross Clube Cianorte Título: Ana Heloísa Rumo ao Topo Registro: 2504831 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 45.524.229/0001-63 Cidade: Cianorte UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 509.775,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0618 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78366-8 Período de Captação até: 29/04/2028 6 - Processo: 71000.104950/2025-17 Proponente: Associacao Santos de Surf Título: Núcleo de Treinamento - Ano II Registro: 2505080 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.407.382/0001-11 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.002.763,77 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31879-5 Período de Captação até: 29/04/2028 7 - Processo: 71000.106707/2025-33 Proponente: Associacao de Voleibol de Ibipora - AVIB Título: Ibipora Futsal Registro: 2505625 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.181.085/0001-33 Cidade: Ibiporã UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 416.857,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2110 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44839-7 Período de Captação até: 29/04/2028 8 - Processo: 71000.106841/2025-34 Proponente: Associacao Capixaba de Esporte e Lazer Título: Jogos de Praia Registro: 2505458 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 11.151.725/0001-05 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 1.730.039,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61860-8 Período de Captação até: 29/04/2028 9 - Processo: 71000.106514/2025-82 Proponente: Associação Esportiva e Comunitária Lusitana Título: Campeonato de Kart - Primeiras Curvas Registro: 2505575 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 20.744.457/0001-18 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 389.052,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71628-6 Período de Captação até: 29/04/2028 10 - Processo: 71000.104022/2025-52 Proponente: Caiçaras Country Club Título: Caiçaras Formando Campeões Registro: 2504903 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 23.352.743/0001-26 Cidade: Patos de Minas UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.054.138,41 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0190 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102660-7 Período de Captação até: 09/04/2028 11 - Processo: 71000.106204/2025-68 Proponente: Esporte Clube Passo Fundo Título: Futuro de Ouro Registro: 2505380 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 90.169.319/0001-38 Cidade: Passo Fundo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 506.013,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3534 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40412-8 Período de Captação até: 09/04/2028 12 - Processo: 71000.103853/2025-15 Proponente: Grêmio Náutico União Título: GNU - Tênis Olímpico I Registro: 2504846 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 92.841.279/0001-54 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 860.509,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1899 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70867-4 Período de Captação até: 09/04/2028 13 - Processo: 71000.069134/2024-79 Proponente: Instituto Mario Gazin Título: Gazin Bom de Bola Registro: 2404489 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 47.543.635/0001-07 Cidade: Douradina UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 948.827,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0645 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88314-X Período de Captação até: 29/04/2028 14 - Processo: 71000.036186/2026-21 Proponente: Instituto Sergio Sette Camara Título: SSC no Automobilismo Registro: 2601275 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 13.259.214/0001-29 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 4.999.513,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31682-2 Período de Captação até: 21/05/2028 15 - Processo: 71000.015547/2026-03 Proponente: Instituto Brasil Cidadão Título: JP - Motocross para o Futuro - Formação Esportiva e Cidadania Registro: 2600016 Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 41.414.745/0001-84 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 2.374.844,42 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60727-4 Período de Captação até: 21/05/2028 16 - Processo: 71000.015548/2026-40 Proponente: Instituto Brasil Cidadão Título: Copa Honda de Kart 2026 Registro: 2600008 Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 41.414.745/0001-84 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 3.326.920,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60728-2 Período de Captação até: 21/05/2028 17 - Processo: 71000.015549/2026-94 Proponente: Instituto Brasil Cidadão Título: Stock Light IBC 2026 Registro: 2600003 Manifestação/Nível da prática esportiva: Rendimento CNPJ: 41.414.745/0001-84 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 1.401.452,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60651-0 Período de Captação até: 21/05/2028 18 - Processo: 71000.103035/2025-12 Proponente: Lada-Liga Amadora de Futebol de Aracruz Título: Copa Lada de Futebol Registro: 2504770 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 49.560.070/0001-93 Cidade: Aracruz UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 400.043,88 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0829 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98659-3 Período de Captação até: 29/04/2028 19 - Processo: 71000.102357/2025-36 Proponente: LIGA Ilheense de Baskett Título: Basquete Cidadão Ilhéus: Formação e Descoberta de Talentos Registro: 2504634 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.620.814/0001-78 Cidade: Ilhéus UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 1.800.327,27 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3192 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34751-5 Período de Captação até: 29/04/2028 20 - Processo: 71000.102358/2025-81 Proponente: LIGA Ilheense de Baskett Título: Basquete Ilhéus Rumo ao Alto Rendimento Registro: 2504636 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.620.814/0001-78 Cidade: Ilhéus UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 2.530.326,31 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3192 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34750-7 Período de Captação até: 29/04/2028 21 - Processo: 71000.106120/2025-24 Proponente: Município de Itapagipe Título: Itapagipe + Futsal Registro: 2505340 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.226.840/0001-47 Cidade: Itapagipe UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 126.633,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0358 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53561-3 Período de Captação até: 29/04/2028 22 - Processo: 71000.103305/2025-87 Proponente: Município de Periquito Título: Campeonato Municipal de Futebol Amador de Periquito Registro: 2503302 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 01.613.077/0001-08 Cidade: Periquito UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 227.365,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146458-2 Período de Captação até: 12/02/2028 23 - Processo: 71000.104374/2025-16 Proponente: Município de Serra do Salitre Título: Educafutsal Registro: 2503665 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.468.058/0001-20 Cidade: Serra do Salitre UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 253.507,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4419 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15576-4 Período de Captação até: 12/02/2028 24 - Processo: 71000.106752/2025-98 Proponente: Serviço Social da Industria - SESI Título: Projeto de construção da quadra de vôlei de praia - Areia que Transforma Registro: 2505501 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.804.327/0001-04 Cidade: Fortaleza UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 186.376,46 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1369 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34783-3 Período de Captação até: 29/04/2028 25 - Processo: 71000.103396/2025-51 Proponente: Sociedade Esportiva Viper Título: Morada de Gigantes Registro: 2504803 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32.066.630/0001-55 Cidade: Luziânia UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 1.143.485,91 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0941 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98922-3 Período de Captação até: 29/04/2028 26 - Processo: 71000.103397/2025-03 Proponente: Sociedade Esportiva Viper Título: Morada de Gigantes Registro: 2505005 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32.066.630/0001-55 Cidade: Luziânia UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 810.530,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0941 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98923-1 Período de Captação até: 29/04/2028 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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