A Advocacia-Geral da União reestruturou cargos e funções comissionadas. Mudanças visam otimizar a gestão interna.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria que altera a estrutura de cargos e funções comissionadas em suas unidades administrativas. A medida tem como objetivo otimizar a gestão interna e melhorar a eficiência dos processos dentro da instituição.
O contexto para essa mudança está relacionado à necessidade de adequar a estrutura organizacional da AGU às demandas atuais, garantindo que as funções e cargos estejam alinhados com as necessidades operacionais e estratégicas do órgão. Isso reflete um esforço contínuo de modernização e adaptação às novas exigências administrativas.
Na prática, para o cidadão comum, essas alterações podem não ter um impacto direto imediato, mas visam melhorar a eficiência dos serviços prestados pela AGU, o que pode resultar em uma administração pública mais eficaz e responsiva.
Os principais afetados por essa portaria são os servidores da AGU que ocupam cargos comissionados, pois haverá uma permuta de funções e uma mudança na nomenclatura de algumas coordenações. Isso pode implicar em ajustes nas responsabilidades e no foco de atuação de algumas equipes.
A portaria especifica que as mudanças entrarão em vigor no dia 3 de junho de 2026, dando tempo para que as adaptações necessárias sejam feitas. Não há menção a valores ou custos associados a essas mudanças, indicando que se trata de uma reestruturação interna sem impacto financeiro direto.
Essa ação faz parte de um movimento maior de reestruturação dentro do governo federal, buscando tornar as instituições mais eficientes e alinhadas com as melhores práticas de governança e gestão pública.
Responsável
Jorge Rodrigo Araújo Messias
Presidência da República/Advocacia-Geral da União
Quem é afetado
servidores da Advocacia-Geral da União
Ver texto original do ato
Texto completo
PORTARIA AGU Nº 205, DE 28 DE MAIO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve: Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. Art. 2º Permutar o cargo CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Secretaria Judiciária (código SIORG 273494) com a função FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Revisão e Gestão Normativa (código SIORG 485369). Art. 3º Alterar a nomenclatura e a sigla da Coordenação de Atos Normativos (código SIORG 485369) de sigla CAN, para Coordenação de Revisão e Gestão Normativa, sigla CGN. Art. 4º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º e 3º, na forma do Anexo, desta Portaria. Art. 5º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor em 3 de junho de 2026. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CÓDIGO UNIDADE PAI CÓDIGO UNIDADE SIORG UNIDADE SIGLA DA UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO MUNICÍPIO UF 309118 485369 Coordenação de Revisão e Gestão Normativa CGN CCE 1.10 Coordenador Brasília DF 94363 273494 Coordenação de Secretaria Judiciária SEJUD FCE 1.10 Coordenador Brasília DF Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa