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Ementa: Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
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Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*) Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Credenciar e habilitar municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. Parágrafo único. As transferências dos incentivos federais de custeio, referentes às estratégias previstas nesta Portaria, serão realizadas conforme o disposto nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021. Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes da APS por município e Distrito Federal, conforme listado nos Anexos desta Portaria: I - equipe de Saúde da Família - eSF com incentivo quilombola, conforme Anexo I; II - incentivo financeiro adicional de custeio para eSF que atuam em território com população quilombola, descritos no Anexo II; III - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme o Anexo III; e IV - equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme o Anexo IV. Art. 3º Ficam credenciadas o quantitativo de equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme o Anexo V e os componentes adicionais, conforme o Anexo VI desta Portaria. Art. 4º Fica autorizada a substituição das equipes da APS, por município e Distrito Federal, conforme listado no Anexo VII desta Portaria, para fins da transferência dos incentivos de custeio federais de custeio, bem como para acompanhamento, monitoramento e avaliação. § 1º O ente federado autorizado a realizar a substituição do tipo de eAP para eSF deverá atualizar o cadastro do Identificador Nacional de Equipe - INE no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, informando a nova tipologia de equipe, sua composição profissional e a carga horária dos profissionais, conforme previsto no Anexo I da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, no prazo de até 3 competências, contado a partir da data de publicação desta Portaria. § 2º Caso o ente federado autorizado a substituir a eAP por eSF não realize os ajustes dentro do prazo estabelecido no § 1º, a autorização referida no caput será automaticamente cancelada, prevalecendo, para fins de registro, a configuração anterior do INE. § 3º Os INE substituídos de eAP para eSF, serão homologados a partir da identificação nos bancos de dados do Ministério da Saúde e passarão a receber os incentivos federais de custeio correspondentes ao novo tipo de estratégia. Art. 5º Fica credenciado o quantitativo de serviços da APS por Município, conforme listado nos Anexos desta Portaria: I - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, conforme Anexo VIII, com direito aos incentivos financeiros adicionais de custeio, referentes aos componentes adicionais descritos no Anexo VIX; II - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme o Anexo X; III - Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb: a) incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo XI; b) incentivo financeiro federal de custeio para implantação dos Sesb, conforme o Anexo XII; e c) alteração de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo XIII. IV - Centros de Especialidades Odontológicas - CEO: a) credenciamento de CEO, conforme o Anexo XIV; b) alteração de tipologia de CEO, conforme o Anexo XV; c) concede adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD, conforme o Anexo XVI; e d) incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, conforme o Anexo XVII. V - Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD: a) credenciamento de LRPD, conforme o Anexo XVIII; e b) alteração de faixa de produção de LRPD, conforme o Anexo XIX. VI - serviços do Programa Academia da Saúde - PAS, conforme o Anexo XX. Art. 6º Fica credenciado o incentivo aos municípios, conforme listado no Anexo XXI desta Portaria, para o recebimento do incentivo financeiro adicional de custeio para as equipes de saúde integradas aos programas de residência em saúde nos municípios e no Distrito Federal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. § 1º O ente subnacional credenciado ao custeio adicional mensal de que trata o caput deverá cadastrar e manter atualizados, no SCNES, os profissionais em formação. § 2º Nos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa no sistema de monitoramento da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM. § 3º Nos programas de residência nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em APS ou Saúde da Família, a gestão municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados dos profissionais vinculados ao programa na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. § 4º O início e a continuidade da transferência do incentivo financeiro de custeio adicional mensal ficam condicionados ao cumprimento, por parte do município, dos requisitos estabelecidos no art. 172-E da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017. Art. 7º Ficam habilitados os municípios relacionados no Anexo XXII desta Portaria para o recebimento do incentivo financeiro de custeio destinado aos entes federativos responsáveis pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória - PNAISARI. Parágrafo único. Os recursos serão repassados mensalmente, com base no limite financeiro conforme o número de adolescentes atendidos por unidade de internação, internação provisória e semiliberdade, conforme os critérios estabelecidos no Art. 130, Capítulo II, Seção V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017. Art. 8º A transferência dos incentivos financeiros referentes às estratégias previstas nesta Portaria fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no SCNES, por parte do ente federado. Art. 9º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 200.740.102,00 (duzentos milhões, setecentos e quarenta mil cento e dois reais) para o ano de 2026 e de R$ 287.781.847,00 (duzentos e oitenta e sete milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais) para o ano de 2027, onerando os Programas de Trabalho 20.36901.10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes Planos Orçamentários: I - 0001 - Incentivo financeiro da APS - para as eSF e eAP; II - 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal; III - 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde; e IV - 000I - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde de Pessoas em Conflito com a Lei - ADPF 347" do Art. 9º. Art. 10. Os créditos orçamentários referente ao incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação do Centro de Especialidades odontológicos - CEO , estabelecidos na Funcional Programática 20.36901.10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário - PO 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2026, parcela única, no valor de R$ 2.910.000,00 (dois milhões novecentos e dez mil reais), descritos no Anexo XVIII desta Portaria. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município IED INE BA 292640 RIACHO DE SANTANA 2 0002525674 PA 150200 CACHOEIRA DO ARARI 1 0002490102 SC 421350 PORTO BELO 4 0002553996 Total 3 ANEXO II QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF COM INCENTIVO QUILOMBOLA UF IBGE Município IED INE Quantidade de Unidade de Apoio Quantidade da Embarcação de pequeno porte Quantidade Transporte Terrestre Auxiliar/Técnico de Enfermagem Profissional de nível superior AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 2 0000167819 1 0 1 1 1 AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 2 0000167800 2 0 2 2 2 AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA 1 0000170224 1 0 1 2 3 AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA 1 0001495267 1 0 1 2 3 AP 160040 MAZAGÃO 1 0001514636 2 1 1 2 3 BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179957 1 0 2 2 5 BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179949 1 0 1 2 5 BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179973 1 0 1 2 5 BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179965 2 0 2 2 5 BA 290115 AMÉRICA DOURADA 1 0000179922 1 0 2 2 5 BA 290475 BURITIRAMA 2 0001515012 1 0 2 2 5 BA 290540 CAIRU 3 0002495511 1 1 1 2 5 BA 290540 CAIRU 3 0002179652 1 1 0 2 5 BA 290540 CAIRU 3 0000184225 1 1 1 2 5 BA 290540 CAIRU 3 0000184233 1 2 0 2 5 BA 290540 CAIRU 3 0000184217 2 0 1 1 5 BA 290540 CAIRU 3 0002495554 2 1 1 2 5 BA 290580 CAMAMU 2 0000185035 3 0 2 2 5 BA 290580 CAMAMU 2 0002418991 3 0 2 2 5 BA 290580 CAMAMU 2 0000185094 3 0 2 2 5 BA 290580 CAMAMU 2 0002419041 3 0 2 2 5 BA 290580 CAMAMU 2 0000185027 3 0 2 2 5 BA 290620 CANARANA 2 0000185531 3 0 2 2 5 BA 290620 CANARANA 2 0001518577 3 0 2 2 5 BA 290880 CONTENDAS DO SINCORÁ 2 0000188220 1 0 1 1 2 BA 291075 FÁTIMA 2 0000190314 1 0 1 1 2 BA 291280 IBIRAPUÃ 2 0000193585 1 0 1 1 3 BA 291345 IGRAPIÚNA 1 0000194042 2 0 2 2 5 BA 291345 IGRAPIÚNA 1 0000194050 3 0 2 2 5 BA 291345 IGRAPIÚNA 1 0000194069 3 0 2 2 5 BA 291535 ITAGUAÇU DA BAHIA 2 0000196630 3 0 2 2 5 BA 291570 ITAMARI 2 0000197025 2 0 1 1 2 BA 291570 ITAMARI 2 0000197041 2 0 1 1 2 BA 291750 JACOBINA 3 0000198641 1 0 1 1 3 BA 291750 JACOBINA 3 0000198560 1 0 1 1 3 BA 292070 MARAÚ 2 0000202924 0 0 2 2 5 BA 292070 MARAÚ 2 0000202843 0 0 2 2 5 BA 292070 MARAÚ 2 0000202916 0 0 2 2 5 BA 292070 MARAÚ 2 0002230348 0 0 2 2 5 BA 292070 MARAÚ 2 0000202908 0 0 2 2 5 BA 292070 MARAÚ 2 0000202894 0 0 2 2 5 BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0000204331 2 0 2 2 5 BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0001655027 2 0 2 2 5 BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0002429667 3 0 2 2 5 BA 292205 MULUNGU DO MORRO 1 0001655019 1 0 2 2 5 BA 292510 POÇÕES 2 0000207225 1 0 1 1 4 BA 292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2 0000208442 2 0 1 1 4 BA 292640 RIACHO DE SANTANA 2 0002525674 3 0 2 2 5 BA 292850 SANTA TEREZINHA 1 0000213640 1 0 2 2 5 BA 292850 SANTA TEREZINHA 1 0000213659 1 0 2 2 5 BA 293080 SOUTO SOARES 2 0000216860 0 0 2 2 5 BA 293180 TREMEDAL 2 0000217948 3 0 2 2 5 BA 293180 TREMEDAL 2 0000217921 3 0 2 2 5 BA 293180 TREMEDAL 2 0001683314 2 0 2 2 5 BA 293180 TREMEDAL 2 0001569155 3 0 2 2 5 BA 293245 UMBURANAS 1 0000218499 1 0 1 1 3 BA 293260 URANDI 2 0000218669 1 0 1 1 4 CE 230060 ALTANEIRA 2 0000079367 1 0 1 1 4 CE 230060 ALTANEIRA 2 0000079359 1 0 1 1 4 CE 230060 ALTANEIRA 2 0000079332 2 0 1 1 4 CE 230140 ARATUBA 2 0000080470 1 0 1 1 3 CE 230170 AURORA 2 0000080659 1 0 1 1 3 CE 230170 AURORA 2 0000080675 1 0 1 1 3 CE 230170 AURORA 2 0001598988 1 0 1 1 3 CE 230170 AURORA 2 0000080632 1 0 1 1 3 CE 230170 AURORA 2 0001560093 1 0 1 1 3 CE 230810 MAURITI 2 0000097896 1 0 1 1 3 CE 230990 PACUJÁ 3 0000100129 1 0 1 1 3 CE 230990 PACUJÁ 3 0000100102 1 0 1 1 3 CE 230990 PACUJÁ 3 0000100110 1 0 1 1 3 CE 231120 POTENGI 1 0002324806 1 0 1 1 4 CE 231120 POTENGI 1 0000101478 1 0 1 1 4 CE 231120 POTENGI 1 0000101486 1 0 1 1 4 CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 0000101540 3 0 2 2 2 CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 0001490931 2 0 2 2 2 CE 231330 TAUÁ 3 0002533723 1 0 1 2 5 CE 231355 TURURU 1 0000105589 1 0 1 1 3 CE 231355 TURURU 1 0000105600 1 0 1 1 3 ES 320316 LARANJA DA TERRA 3 0000282537 0 0 1 1 3 ES 320450 SANTA LEOPOLDINA 3 0000284297 0 0 1 0 4 GO 521690 PILAR DE GOIÁS 3 0000464546 1 0 1 1 1 GO 522140 TRINDADE 4 0000467561 1 0 1 1 2 MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041343 3 0 2 2 5 MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041319 3 1 1 2 5 MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041327 3 1 1 2 5 MA 210020 ALCÂNTARA 1 0002244020 3 1 1 2 5 MA 210020 ALCÂNTARA 1 0000041351 3 1 1 2 5 MA 210220 BURITI 1 0000045004 2 0 1 1 4 MA 210640 MATA ROMA 1 0000052612 3 0 2 2 5 MA 210640 MATA ROMA 1 0001522930 3 0 2 2 5 MA 210640 MATA ROMA 1 0002278960 3 0 2 2 5 MA 210640 MATA ROMA 1 0000052639 3 0 2 2 5 MA 210640 MATA ROMA 1 0000052604 3 0 2 2 5 MA 210660 MATÕES 1 0002210851 1 0 1 1 2 MA 210660 MATÕES 1 0000052841 1 0 1 1 1 MA 210660 MATÕES 1 0002210878 0 0 0 0 2 MA 210660 MATÕES 1 0000052892 1 0 1 1 2 MA 210660 MATÕES 1 0000472859 1 0 0 0 1 MA 210780 PARNARAMA 1 0000054305 0 0 0 0 2 MA 210780 PARNARAMA 1 0000054364 2 0 1 1 2 MA 210780 PARNARAMA 1 0000054429 2 0 1 1 2 MA 210780 PARNARAMA 1 0000054348 2 0 1 1 2 MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0002201666 3 0 2 2 5 MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056278 3 0 2 2 5 MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056316 3 0 2 2 5 MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056251 3 0 2 2 5 MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056308 3 0 2 2 5 MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO 1 0000056359 3 0 2 2 5 MA 210960 ROSÁRIO 1 0001667459 3 0 2 2 5 MA 210960 ROSÁRIO 1 0000056855 3 0 2 2 5 MA 210960 ROSÁRIO 1 0000056936 3 0 2 2 5 MA 210960 ROSÁRIO 1 0000056928 3 0 2 2 3 MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0000061883 3 0 2 2 3 MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0001670905 3 0 2 2 5 MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0000061875 2 0 2 2 3 MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0001468677 2 0 1 2 3 MA 211178 SERRANO DO MARANHÃO 1 0001670913 1 0 2 2 2 MG 310630 BELO ORIENTE 3 0002468794 1 0 1 1 3 MG 310680 BIAS FORTES 2 0001644386 1 0 1 1 2 MG 310680 BIAS FORTES 2 0000232823 1 0 1 1 2 MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 4 0000238864 0 0 1 1 0 MG 312595 FERVEDOURO 3 0000243795 0 0 1 1 3 MG 312820 GUARACIABA 3 0000245488 1 0 1 1 3 MG 313520 JANUÁRIA 3 0001642669 1 0 2 2 5 MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250864 1 0 2 2 5 MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250910 1 0 2 2 5 MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250902 2 0 2 2 5 MG 313520 JANUÁRIA 3 0000250856 1 0 2 2 5 MG 313570 JEQUITIBÁ 3 0000251186 1 0 1 1 4 MG 313600 JOAÍMA 2 0000251313 2 0 1 1 4 MG 313810 LASSANCE 2 0000253626 1 0 1 1 3 MG 313868 LUISLÂNDIA 2 0000254207 2 0 1 1 4 MG 314840 PAULISTAS 1 0001567918 1 0 1 1 4 MG 314840 PAULISTAS 1 0000262447 1 0 1 1 4 MG 315760 SANTA FÉ DE MINAS 1 0000268143 1 0 1 1 3 MG 315765 SANTA HELENA DE MINAS 1 0001633112 1 0 1 1 4 MS 500310 CORGUINHO 3 0000441015 1 0 1 1 3 MS 500310 CORGUINHO 3 0000441007 1 0 1 1 3 MS 500490 JARAGUARI 3 0000442798 1 0 1 1 0 PA 150040 ALENQUER 2 0001637320 1 0 1 2 2 PA 150095 AURORA DO PARÁ 1 0000019011 3 0 2 2 5 PA 150160 BONITO 1 0000020826 1 0 1 1 3 PA 150170 BRAGANÇA 3 0001635050 3 0 2 2 5 PA 150178 BREU BRANCO 1 0000021237 1 0 1 1 4 PA 150178 BREU BRANCO 1 0001688707 2 0 1 1 4 PA 150190 BUJARU 1 0000021520 3 0 2 2 5 PA 150200 CACHOEIRA DO ARARI 1 0002490102 1 1 1 2 3 PA 150195 CACHOEIRA DO PIRIÁ 1 0002047276 1 0 1 2 5 PA 150195 CACHOEIRA DO PIRIÁ 1 0000021601 2 0 2 2 5 PA 150260 COLARES 2 0000023027 1 0 1 1 2 PA 150260 COLARES 2 0000023000 1 0 1 1 2 PA 150307 GARRAFÃO DO NORTE 1 0001697099 2 0 1 1 4 PA 150320 IGARAPÉ-AÇU 1 0000024155 1 0 1 1 2 PA 150340 INHANGAPI 2 0001589784 1 0 1 1 1 PA 150340 INHANGAPI 2 0000024449 1 0 1 1 1 PA 150340 INHANGAPI 2 0002175142 1 0 1 1 1 PA 150460 MOCAJUBA 1 0000026557 1 0 1 2 3 PA 150460 MOCAJUBA 1 0000026573 3 1 1 2 5 PA 150470 MOJU 2 0000026646 3 0 2 2 5 PA 150470 MOJU 2 0002513102 3 0 2 2 5 PA 150470 MOJU 2 0000026638 3 0 2 2 5 PA 150480 MONTE ALEGRE 2 0001556266 3 0 2 2 5 PA 150510 ÓBIDOS 2 0001557076 2 0 1 2 2 PA 150530 ORIXIMINÁ 2 0001632299 2 1 0 1 2 PA 150580 PORTEL 2 0002335859 3 1 1 2 5 PA 150600 PRAINHA 1 0000028916 2 0 1 1 4 PA 150700 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 2 0000031038 1 0 1 1 3 PA 150800 TOMÉ-AÇU 3 0001666444 1 0 1 1 3 PA 150800 TOMÉ-AÇU 3 0002293560 1 0 1 1 3 PB 250215 BOA VISTA 3 0000119695 1 0 1 1 4 PB 250390 CAMALAÚ 2 0000120790 2 0 1 1 4 PB 250390 CAMALAÚ 2 0000120804 2 0 1 1 4 PB 250470 CONGO 2 0000122580 1 0 1 1 3 PB 251030 NOVA PALMEIRA 2 0000128597 1 0 1 1 3 PB 251340 SANTA LUZIA 3 0000131105 1 0 1 1 2 PB 251340 SANTA LUZIA 3 0000131083 1 0 0 1 3 PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 1 0000131989 1 0 1 1 3 PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 1 0000131997 1 0 1 1 3 PB 251455 SÃO JOSÉ DE PRINCESA 2 0000132209 0 0 1 1 4 PB 251455 SÃO JOSÉ DE PRINCESA 2 0000132217 0 0 1 1 4 PB 251660 TAVARES 2 0000133728 1 0 0 1 4 PB 251680 TRIUNFO 3 0000133825 1 0 1 1 3 PE 260210 BOM CONSELHO 1 0000136786 2 0 2 1 5 PE 260210 BOM CONSELHO 1 0001527916 1 0 2 1 5 PE 260240 BREJÃO 1 0000137170 2 0 2 2 5 PE 260410 CARUARU 4 0000140139 1 0 1 1 4 PE 260410 CARUARU 4 0000140155 1 0 1 1 4 PE 260490 CUMARU 1 0000141054 1 0 1 1 4 PE 260750 ITAÍBA 1 0000144363 3 0 2 2 5 PE 260750 ITAÍBA 1 0000144304 3 0 2 2 5 PE 260750 ITAÍBA 1 0000144312 1 0 2 2 5 PE 260750 ITAÍBA 1 0000144355 3 0 2 2 5 PE 261100 PETROLÂNDIA 2 0000151017 1 0 1 1 3 PE 261210 SALGADINHO 1 0000156507 1 0 1 1 3 PE 261210 SALGADINHO 1 0002154706 1 0 1 1 3 PE 261210 SALGADINHO 1 0000156515 1 0 1 1 3 PE 261210 SALGADINHO 1 0002245310 1 0 1 1 3 PE 261210 SALGADINHO 1 0002328259 1 0 1 1 3 PE 261210 SALGADINHO 1 0000156523 1 0 1 1 3 PE 261230 SALOÁ 2 0000156744 2 0 1 1 4 PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2 0002230232 1 0 1 2 5 PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2 0000157295 1 0 1 2 5 PE 261410 SERTÂNIA 2 0000158992 2 0 1 1 4 PE 261630 VICÊNCIA 2 0000160970 2 0 1 1 4 PI 220535 JOÃO COSTA 1 0000069809 0 0 1 1 4 PI 221035 SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ 2 0000074721 1 0 0 1 2 RN 240020 AÇU 3 0000106453 2 0 1 1 4 RN 240145 BARAÚNA 2 0000107271 1 0 1 1 3 RN 240170 BOM JESUS 2 0002354896 2 0 1 1 4 RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA 2 0000108537 1 0 1 1 3 RN 240460 IELMO MARINHO 1 0000109967 2 0 1 1 4 RN 240615 JUNDIÁ 3 0000110701 1 0 1 1 1 RN 240615 JUNDIÁ 3 0000110728 1 0 1 1 1 RN 240325 PARNAMIRIM 4 0001555367 2 0 1 1 4 RN 240940 PAU DOS FERROS 4 0000114502 0 0 1 1 3 RN 241010 POÇO BRANCO 2 0000114928 1 0 0 1 4 RN 241020 PORTALEGRE 2 0000114960 2 0 2 2 5 RN 241020 PORTALEGRE 2 0000114944 2 0 2 2 5 RN 241150 SANTO ANTÔNIO 2 0000115517 1 0 1 1 4 RN 241420 TIBAU DO SUL 3 0001509039 1 0 1 1 4 RS 430560 COLORADO 3 0001521667 1 0 1 1 1 RS 430560 COLORADO 3 0000423254 1 0 1 1 1 RS 430920 GRAVATAÍ 4 0000425419 1 0 1 1 0 SC 420570 GAROPABA 4 0000406937 1 0 1 1 1 SC 421230 PAULO LOPES 3 0000413526 1 0 1 1 3 SC 421350 PORTO BELO 4 0002553996 1 0 1 1 2 SC 421350 PORTO BELO 4 0000414069 1 0 1 1 2 SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175633 2 0 1 1 4 SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175587 1 0 1 1 4 SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175617 1 0 1 1 4 SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175625 2 0 1 1 4 SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175579 1 0 1 1 4 SE 280360 LARANJEIRAS 3 0000175595 1 0 1 1 4 SE 280360 LARANJEIRAS 3 0001529153 1 0 1 0 2 SP 351480 ELDORADO 3 0002235382 3 0 2 2 5 SP 351480 ELDORADO 3 0002251787 3 0 2 2 5 SP 351480 ELDORADO 3 0000327891 3 0 2 2 5 SP 352215 ITAÓCA 3 0000333727 1 0 1 1 4 TO 170510 CHAPADA DA NATIVIDADE 2 0000037109 1 0 1 1 1 TO 170510 CHAPADA DA NATIVIDADE 2 0002205904 1 0 1 1 1 TO 170700 DIANÓPOLIS 3 0000037435 1 0 1 1 2 TO 171150 JAÚ DO TOCANTINS 3 0000038210 1 0 1 1 3 TO 171800 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 3 0000039306 2 0 1 1 4 TO 171900 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 3 0000039756 1 0 1 1 4 TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 2 0000039799 2 0 1 1 4 Total 245 380 15 316 344 903 ANEXO III QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município Esfera Modalidade INE CE 230030 ACOPIARA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002557800 CE 230540 ICÓ MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002303043 GO 520800 FORMOSA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002276208 GO 520800 FORMOSA MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002276224 GO 520800 FORMOSA MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002276216 GO 521880 RIO VERDE MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0001665553 MA 210280 CAROLINA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002540282 MG 311860 CONTAGEM MUNICIPAL eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal 0002271478 MG 311860 CONTAGEM MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002271494 MG 313330 ITAOBIM MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0001664379 MG 313440 ITURAMA MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002527294 MG 315180 POÇOS DE CALDAS MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0001586130 MS 500510 JATEÍ MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0000442917 MT 510792 SORRISO MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h 0002559706 PB 250100 ARARUNA MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002555948 PE 261610 VERDEJANTE MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002473976 PR 410750 ENGENHEIRO BELTRÃO MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002559137 PR 411760 PALMAS MUNICIPAL eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) 0002550857 RS 430460 CANOAS MUNICIPAL eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal 0001559761 RS 431740 SANTIAGO MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal 0002559129 SC 420820 ITAJAÍ MUNICIPAL eAPP Ampliada 20h 0001672460 SE 280050 AREIA BRANCA MUNICIPAL eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal 0002467399 Total - 22 ANEXO IV QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL UF IBGE Município Novo Credenciamento BA 293050 SERRINHA 1 DF 530010 BRASÍLIA 3 MG 310340 ARAÇUAÍ 1 PA 150475 MOJUÍ DOS CAMPOS 1 PA 150553 PARAUAPEBAS 1 PE 260470 CORRENTES 1 PI 221130 VALENÇA DO PIAUÍ 1 PR 411820 PARANAGUÁ 1 RS 431410 PASSO FUNDO 1 SC 421660 SÃO JOSÉ 1 Total 12 ANEXO V QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - eSFR CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município INE RR 140047 RORAINÓPOLIS 0002428946 Total 1 ANEXO VI QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município INE Qtd. Unidade de Apoio Qtd. Embarcação de pequeno porte Qtd. Transporte Terrestre Microscopista Agente Comunitário de Saúde Auxiliar/Técnico de Enfermagem Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal Profissional de nível superior RR 140047 RORAINÓPOLIS 0002428946 4 4 2 12 24 11 1 2 Total 1 4 4 2 12 24 11 1 2 ANEXO VII IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SEREM IMPLANTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA HOMOLOGADAS UF IBGE Município IED Equipes de Atenção Primária substituída Equipes de Saúde da Família a ser implantada BA 290687 CAPIM GROSSO 3 0002238446 0002238446 BA 290687 CAPIM GROSSO 3 0002329093 0002329093 ES 320265 IRUPI 3 0002241145 0002241145 GO 521770 PONTALINA 3 0002464632 0002464632 GO 521770 0002464640 MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 4 0001884832 0001884832 MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 4 0001884190 0001884190 MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 4 0001838814 0001838814 MG 312770 0001879294 PE 260890 LIMOEIRO 3 0002228831 0002228831 PI 220840 PIRIPIRI 3 0001570722 0001560212 PI 220840 0001560212 PR 410040 ALMIRANTE TAMANDARÉ 4 0002152703 0002152754 PR 410040 0002152754 PR 410040 ALMIRANTE TAMANDARÉ 4 0002152878 0002152878 PR 410040 0002152835 PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002029111 0002029111 PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0000384895 0000384895 PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0000384631 0000384631 PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002021900 0002021900 PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002017156 0002017156 PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 4 0002028719 0002028719 PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 4 0002315041 0002154056 PR 412550 0002154056 RJ 330580 TERESÓPOLIS 4 0002144441 0002144441 RS 430280 CAÇAPAVA DO SUL 4 0002512742 0002512742 RS 430510 CAXIAS DO SUL 4 0002082047 0002082047 RS 431440 PELOTAS 4 0002089688 0002089637 RS 431440 0002089637 RS 431440 PELOTAS 4 0002089718 0002089718 RS 431440 0002089734 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002294990 0002294990 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001765914 0001765914 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002023288 0002023288 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001761846 0001761846 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001783157 0001783157 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002047977 0002047977 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002023261 0002023261 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001765930 0001765930 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001761781 0001761781 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001782231 0001782231 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001783300 0001783300 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001765876 0001765876 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001782649 0001782649 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0002035456 0002035456 RS 431490 PORTO ALEGRE 4 0001782606 0001782606 RS 431690 SANTA MARIA 4 0002044692 0002044692 RS 431690 SANTA MARIA 4 0002105403 0002105403 RS 431690 SANTA MARIA 4 0002044471 0002044471 SC 421130 NAVEGANTES 4 0002318318 0002318318 SC 421130 NAVEGANTES 4 0002320584 0002320584 SP 350320 ARARAQUARA 4 0001636723 0001636723 SP 350320 0002199858 SP 350320 ARARAQUARA 4 0002199866 0001636731 SP 350320 0001636731 SP 351040 CAPIVARI 4 0002168944 0002168944 SP 351040 CAPIVARI 4 0002160927 0002160927 SP 353900 PIRANGI 4 0002105284 0002100746 SP 353900 0002100746 SP 354220 RANCHARIA 4 0001972308 0001972308 SP 354220 0002358344 SP 354780 SANTO ANDRÉ 4 0001930737 0002109573 SP 354780 0002109573 SP 355060 SÃO ROQUE 4 0002250578 0002250578 SP 355710 VOTUPORANGA 4 0002210398 0002210398 Total 52 ANEXO VIII QUANTIDADE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF CREDENCIADA POR MUNICÍPIO UF IBGE Município UBSF com Consultório Odontológico AC 120030 FEIJÓ 0002221748 TOTAL 1 ANEXO IV QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR INE DA ESF DA UBSF UF IBGE Município INE da UBSF Quantidade de Unidade de Apoio Quantidade da Embarcação de pequeno porte Quantidade da Carro Pick UP Agente Comunitário de Saúde Microscopista Auxiliar/Técnico de Enfermagem Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal Profissional de nível superior AC 120030 FEIJÓ 0002221748 2 1 0 0 1 2 1 1 Total 2 1 0 0 1 2 1 1 ANEXO X QUANTIDADE DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL UF IBGE Município Novo Credenciamento AC 120020 Cruzeiro do Sul 1 AL 270030 Arapiraca 1 AL 270070 Batalha 1 AL 270150 Campo Grande 1 AL 270160 Canapi 1 AL 270220 Coqueiro Seco 1 AL 270230 Coruripe 1 AL 270255 Estrela de Alagoas 1 AL 270290 Girau do Ponciano 1 AL 270330 Inhapi 1 AL 270480 Maribondo 1 AL 270500 Mata Grande 1 AL 270540 Monteirópolis 1 AL 270550 Murici 1 AL 270580 Olho d'Água do Casado 1 AL 270600 Olivença 1 AL 270630 Palmeira dos Índios 1 AL 270710 Piranhas 1 AL 270800 Santana do Ipanema 1 AL 270810 Santana do Mundaú 1 AL 270840 São José da Tapera 1 AL 270850 São Luís do Quitunde 1 AL 270895 Senador Rui Palmeira 1 AL 270915 Teotônio Vilela 1 AL 270920 Traipu 1 AL 270930 União dos Palmares 1 AM 130014 Apuí 1 AM 130040 Barcelos 1 AM 130068 Boa Vista do Ramos 1 AM 130140 Eirunepé 1 AM 130165 Guajará 1 AM 130190 Itacoatiara 1 AM 130290 Maués 1 AM 130320 Novo Airão 1 AM 130350 Pauini 1 AM 130406 Tabatinga 1 AP 160040 Mazagão 1 AP 160050 Oiapoque 1 AP 160015 Pedra Branca do Amapari 1 BA 290030 Acajutiba 1 BA 290035 Adustina 1 BA 290040 Água Fria 1 BA 290070 Alagoinhas 1 BA 290120 Anagé 1 BA 290150 Anguera 1 BA 290190 Aporá 1 BA 290250 Baianópolis 1 BA 290270 Barra 1 BA 290280 Barra da Estiva 1 BA 290330 Barro Preto 1 BA 290405 Bonito 1 BA 290440 Brejolândia 1 BA 290700 Cardeal da Silva 1 BA 290810 Cocos 1 BA 290930 Correntina 1 BA 290960 Crisópolis 1 BA 290990 Curaçá 1 BA 291010 Dom Basílio 1 BA 291040 Encruzilhada 1 BA 291077 Feira da Mata 1 BA 291180 Guaratinga 1 BA 291260 Ibiquera 1 BA 291400 Ipirá 1 BA 291460 Irecê 1 BA 291700 Itiúba 1 BA 291780 Jaguaripe 1 BA 291800 Jequié 1 BA 291820 Jiquiriçá 1 BA 291910 Lamarão 1 BA 291960 Macajuba 1 BA 292040 Manoel Vitorino 1 BA 292190 Mucugê 1 BA 292265 Nordestina 1 BA 292280 Nova Itarana 1 BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 1 BA 292640 Riacho de Santana 1 BA 292760 Santa Brígida 1 BA 292780 Santa Cruz da Vitória 1 BA 293010 Senhor do Bonfim 1 BA 293015 Serra do Ramalho 1 BA 293040 Serra Preta 1 BA 293200 Uauá 1 CE 230205 Barroquinha 1 CE 230280 Canindé 1 CE 230300 Caridade 1 CE 230410 Crateús 1 CE 230655 Itarema 1 CE 230660 Itatira 1 CE 231010 Palmácia 1 CE 231195 Salitre 1 CE 231220 Santa Quitéria 1 CE 231330 Tauá 1 DF 530010 Brasília 5 ES 320060 Aracruz 1 ES 320320 Linhares 1 GO 520800 Formosa 1 GO 521010 Ipameri 1 GO 521250 Luziânia 1 GO 521560 Padre Bernardo 1 GO 521800 Porangatu 1 GO 521980 São Domingos 1 GO 522050 Serranópolis 1 GO 522140 Trindade 1 MA 210015 Água Doce do Maranhão 1 MA 210050 Alto Parnaíba 1 MA 210055 Amapá do Maranhão 1 MA 210095 Arame 1 MA 210160 Barra do Corda 1 MA 210170 Barreirinhas 1 MA 210237 Cachoeira Grande 1 MA 210270 Cantanhede 1 MA 210545 Jatobá 1 MA 210565 Junco do Maranhão 1 MA 210596 Lagoa Grande do Maranhão 1 MA 210610 Loreto 1 MA 210670 Mirador 1 MA 211040 São Benedito do Rio Preto 1 MA 211140 São Luís Gonzaga do Maranhão 1 MA 211174 Senador Alexandre Costa 1 MA 211180 Sítio Novo 1 MA 211230 Tuntum 1 MG 310220 Alvarenga 1 MG 310660 Bertópolis 1 MG 310780 Bom Jesus do Galho 1 MG 311110 Campina Verde 1 MG 311115 Campo Azul 1 MG 311180 Canápolis 1 MG 312090 Curvelo 1 MG 312160 Diamantina 1 MG 312180 Dionísio 1 MG 312200 Divino 1 MG 312390 Entre Rios de Minas 1 MG 312430 Espinosa 1 MG 312650 Francisco Badaró 1 MG 312680 Frei Gaspar 1 MG 312705 Fronteira dos Vales 1 MG 312707 Fruta de Leite 1 MG 312965 Ibiracatu 1 MG 313005 Icaraí de Minas 1 MG 313055 Imbé de Minas 1 MG 313090 Inhapim 1 MG 313270 Itambacuri 1 MG 313460 Jaboticatubas 1 MG 313505 Jaíba 1 MG 313860 Lima Duarte 1 MG 313930 Manga 1 MG 314530 Novo Cruzeiro 1 MG 314700 Paracatu 1 MG 314850 Pavão 1 MG 315220 Porteirinha 1 MG 315680 Sabinópolis 1 MG 315690 Sacramento 1 MG 315727 Santa Bárbara do Monte Verde 1 MG 316140 São Francisco do Glória 1 MG 316790 Tabuleiro 1 MG 317000 Ubaí 1 MG 317005 Ubaporanga 1 MG 317010 Uberaba 1 MG 317052 Urucuia 1 MG 317090 Varzelândia 1 MS 500240 Caarapó 1 MS 500320 Corumbá 1 MS 500710 Ribas do Rio Pardo 1 MT 510250 Cáceres 1 MT 510260 Campinápolis 1 MT 510310 Cocalinho 1 MT 510515 Juína 1 MT 510617 Nova Nazaré 1 PA 150157 Bom Jesus do Tocantins 1 PA 150293 Dom Eliseu 1 PA 150420 Marabá 1 PA 150530 Oriximiná 1 PA 150553 Parauapebas 1 PA 150570 Ponta de Pedras 1 PA 150613 Redenção 1 PA 150619 Rurópolis 1 PA 150715 São Domingos do Araguaia 1 PA 150812 Ulianópolis 1 PB 250130 Aroeiras 1 PB 250500 Cubati 1 PB 250610 Fagundes 1 PB 250790 Juripiranga 1 PB 250940 Mogeiro 1 PB 250990 Natuba 1 PB 251210 Pombal 1 PB 251300 Salgadinho 1 PB 251500 São Miguel de Taipu 1 PB 251630 Sumé 1 PE 260320 Caetés 1 PE 260380 Capoeiras 1 PE 260415 Casinhas 1 PE 260460 Condado 1 PE 260630 Granito 1 PE 260660 Ibimirim 1 PE 260810 João Alfredo 1 PE 260840 Jurema 1 PE 260875 Lagoa Grande 1 PE 260920 Maraial 1 PE 260950 Nazaré da Mata 1 PE 261110 Petrolina 1 PE 261150 Quipapá 1 PE 261260 Santa Maria da Boa Vista 1 PE 261290 São Benedito do Sul 1 PE 261320 São João 1 PE 261580 Tupanatinga 1 PE 261650 Xexéu 1 PI 220115 Baixa Grande do Ribeiro 1 PI 220190 Bom Jesus 1 PI 220208 Cajueiro da Praia 1 PI 220323 Currais 1 PI 220325 Curralinhos 1 PI 220535 João Costa 1 PI 220660 Monte Alegre do Piauí 1 PI 220870 Redenção do Gurguéia 1 PI 220920 Santa Filomena 1 PI 220945 Santo Antônio dos Milagres 1 PI 221062 Sebastião Barros 1 PR 410480 Cascavel 1 PR 411325 Laranjal 1 PR 412470 São Jerônimo da Serra 1 PR 412750 Tibagi 1 RJ 330045 Belford Roxo 1 RJ 330475 São Francisco de Itabapoana 1 RN 240200 Caicó 1 RN 240220 Canguaretama 1 RN 240800 Mossoró 1 RN 241025 Porto do Mangue 1 RN 241255 São Miguel do Gostoso 1 RO 110013 Machadinho D'Oeste 1 RS 430160 Bagé 1 RS 430450 Canguçu 1 RS 430510 Caxias do Sul 1 RS 430660 Dom Pedrito 1 RS 430690 Encruzilhada do Sul 1 RS 431830 São Gabriel 1 SC 420315 Calmon 1 SC 420360 Campos Novos 1 SC 421650 São Joaquim 1 SE 280170 Cristinápolis 1 SE 280210 Estância 1 SE 280320 Itaporanga d'Ajuda 1 SE 280510 Pedrinhas 1 SE 280540 Poço Redondo 1 SE 280630 Santa Luzia do Itanhy 1 SE 280740 Tobias Barreto 1 SP 351020 Capão Bonito 1 SP 352030 Iguape 1 Total 251 ANEXO XI HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município CNES Gestão Tipo de Recurso Tipo de Pedido Cod. Habilitação AL 270370 JARAMATAIA 2719916 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 BA 291240 IBIPEBA 5321921 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 CE 230060 ALTANEIRA 6448984 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 CE 230790 MARTINÓPOLE 4632834 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 CE 230980 PACOTI 4738985 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 GO 520680 DAMOLÂNDIA 7948751 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MG 310080 AGUANIL 9932941 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MG 310285 ANGELÂNDIA 5018749 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MG 312083 CUPARAQUE 9304320 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MG 312440 ESPIRITO SANTO DO DOURADO 2776979 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MG 312750 GONZAGA 6525229 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MG 312930 IAPU 2179016 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MG 313507 JAMPRUCA 2199734 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 MS 500430 IGUATEMI 4586840 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 PI 220194 BOQUEIRÃO DO PIAUÍ 2264522 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 PR 411005 IGUATU 9000208 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 PR 412796 TURVO 2741423 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RN 240080 ANGICOS 3698572 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RN 240300 CRUZETA 3608050 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RN 240860 PARANÁ 7186924 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RN 240960 PEDRA PRETA 2474441 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RN 241280 SÃO RAFAEL 2407949 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RN 241450 UMARIZAL 2381354 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RS 430597 COXILHA 2246368 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 RS 432377 WESTFÁLIA 2251132 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SC 420425 COCAL DO SUL 5540011 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SC 421350 PORTO BELO 5851939 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SC 421940 WITMARSUM 2377349 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SE 280150 CARMÓPOLIS 6672205 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SP 351070 CARDOSO 2051923 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SP 352450 JACI 2093308 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SP 353000 MIRA ESTRELA 2043556 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SP 353286 NOVA CASTILHO 3823652 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SP 354830 SANTO EXPEDITO 2750392 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 SP 355560 UCHOA 2036150 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 TO 170105 ANGICO 2600412 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 TO 172010 SÃO BENTO DO TOCANTINS 0839434 MUNICIPAL CUSTEIO HABILITAÇÃO 0406 Total 37 ANEXO XII IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município Tipo de Recurso Tipo de Pedido BA 290250 BAIANÓPOLIS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO BA 290940 COTEGIPE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO BA 291010 DOM BASÍLIO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO BA 291270 IBIRAPITANGA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO BA 291790 JANDAÍRA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO BA 292620 RIACHÃO DAS NEVES CUSTEIO IMPLANTAÇÃO BA 292670 RIO DE CONTAS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO BA 292690 RIO DO PIRES CUSTEIO IMPLANTAÇÃO CE 230445 FORTIM CUSTEIO IMPLANTAÇÃO CE 230526 IBARETAMA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO CE 230990 PACUJÁ CUSTEIO IMPLANTAÇÃO GO 521630 PARANAIGUARA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MA 210675 MIRANDA DO NORTE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 310060 ÁGUA BOA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 310140 ALBERTINA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 310180 ALPERCATA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 310660 BERTÓPOLIS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 311070 CAMBUQUIRA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 311610 CHAPADA DO NORTE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 312100 DATAS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 312235 DIVISA ALEGRE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 312880 GUIDOVAL CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 313650 JORDÂNIA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 313867 LUISBURGO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 314140 MEDINA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 314230 MOEDA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 316160 SÃO GERALDO DA PIEDADE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MG 316580 SENADOR JOSÉ BENTO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MS 500348 DOIS IRMÃOS DO BURITI CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MS 500740 RIO VERDE DE MATO GROSSO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO MS 500480 JAPORÃ CUSTEIO IMPLANTAÇÃO PA 150410 MAGALHÃES BARATA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO PA 150775 SAPUCAIA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO RN 240040 ÁGUA NOVA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO RN 240270 CERRO CORÁ CUSTEIO IMPLANTAÇÃO RS 430461 CANUDOS DO VALE CUSTEIO IMPLANTAÇÃO SC 421170 ORLEANS CUSTEIO IMPLANTAÇÃO SC 421240 PEDRAS GRANDES CUSTEIO IMPLANTAÇÃO SP 350440 AVANHANDAVA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO SP 353420 ORINDIÚVA CUSTEIO IMPLANTAÇÃO TO 171190 LAGOA DA CONFUSÃO CUSTEIO IMPLANTAÇÃO Total 41 ANEXO XIII ALTERAÇÃO DE CNES DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município Tipo de Recurso Tipo de Pedido SP 355550 UBIRAJARA CUSTEIO ALTERAÇÃO do CNES 2092964 para CNES 5645247 Total 1 ANEXO XIV CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO UF IBGE MUNICÍPIO CNES TIPO CEO GESTÃO PEDIDO HABILITAÇÃO PI 221040 SÃO MIGUEL DO TAPUIO 5487870 1 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0403 RJ 330490 SÃO GONÇALO 0679453 2 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0404 RS 431370 PALMEIRA DAS MISSÕES 8116504 1 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0403 SP 350920 CAJAMAR 4075773 2 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0404 SP 355030 SÃO PAULO 4072928 2 MUNICIPAL CREDENCIAMENTO 0404 Total - - 5 - - - - ANEXO XV ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO UF IBGE MUNICÍPIO CNES TIPO CEO GESTÃO PEDIDO COD. HABILITAÇÃO BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 3486575 2 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 PASSA DE 0404 PARA 0405 CE 230810 MAURITI 5504139 1 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 PASSA DE 0403 PARA 0404 PI 220120 BARRAS 4815904 2 MUNICIPAL ALTERAÇÃO DO CNES 2405334 PARA CNES 4815904 - PI 220390 FLORIANO 3991865 1 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 1 PARA CEO TIPO 2 PASSA DE 0403 PARA 0404 SP 353670 PEDERNEIRAS 2790335 2 MUNICIPAL ALTERAÇÃO CEO TIPO 2 PARA CEO TIPO 3 PASSA DE 0404 PARA 0405 Total - - 5 - - - - ANEXO XVI ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO UF IBGE MUNICÍPIO CNES TIPO CEO GESTÃO PEDIDO Incentivo CEO - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência BA 292810 SANTA MARIA DA VITÓRIA 5345539 2 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8232 BA 293330 VITÓRIA DA CONQUISTA 2487780 3 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8233 MA 211400 ZÉ DOCA 4924320 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231 PB 250940 MOGEIRO 7983565 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231 RS 430160 BAGÉ 5874793 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231 SP 351050 CARAGUATATUBA 2085801 1 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8231 SP 355030 SÃO PAULO 4072928 2 MUNICIPAL ADESÃO À RCPD 8232 Total - - 7 - - - - ANEXO XVII CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO UF IBGE MUNICÍPIO TIPO CEO GESTÃO PEDIDO AC 120010 BRASILÉIA 1 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO AP 160040 MAZAGÃO 2 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO BA 292990 SEABRA 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 310560 BARBACENA 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 311510 CÁSSIA 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 312230 DIVINÓPOLIS 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 313420 ITUIUTABA 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 314870 PEDRA AZUL 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 316710 SERRO 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO PA 150140 BELÉM 2 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO PB 250400 CAMPINA GRANDE 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO PE 261160 RECIFE 3 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO RJ 330480 SÃO FIDÉLIS 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO RS 430510 CAXIAS DO SUL 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 355030 SÃO PAULO 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 355040 SÃO PEDRO 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 355600 URUPÊS 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO Total 19 ANEXO XVIII MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD UF IBGE MUNICIPIO GESTÃO LRPD_FAIXA AP 160021 CUTIAS MUNICIPAL 20 A 50 BA 291370 INHAMBUPE MUNICIPAL 20 a 50 CE 230370 CAUCAIA MUNICIPAL 20 a 50 CE 230950 ORÓS MUNICIPAL 20 a 50 CE 231070 PENTECOSTE MUNICIPAL 20 a 50 ES 320260 ICONHA MUNICIPAL 20 A 50 GO 520680 DAMOLÂNDIA MUNICIPAL 20 A 50 MG 310640 BELO VALE MUNICIPAL 20 A 50 MG 311900 CORDISLÂNDIA MUNICIPAL 20 A 50 MG 313170 ITABIRA MUNICIPAL 20 A 50 MG 313460 JABOTICATUBAS MUNICIPAL 20 A 50 MG 314820 PATROCÍNIO DO MURIAE MUNICIPAL 20 A 50 MG 315290 PRATAPOLIS MUNICIPAL 81 A 120 MT 510720 RIO BRANCO MUNICIPAL 20 A 50 PE 261560 TRINDADE MUNICICAL 20 a 50 PR 410580 COLOMBO MUNICIPAL 20 A 50 PR 411310 KALORE MUNICIPAL 20 A 50 PR 412130 RANCHO ALEGRE MUNICIPAL 20 A 50 RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES MUNICIPAL 20 A 50 RR 140040 NORMANDIA MUNICIPAL 20 a 50 RS 430480 CARLOS BARBOSA MUNICIPAL 20 a 50 RS 431350 OSORIO MUNICIPAL 20 a 50 RS 431415 PAVERAMA MUNICIPAL 20 A 50 SE 280030 ARACAJÚ MUNICIPAL 20 A 50 SE 280380 MALHADA DOS BOIS MUNICIPAL 20 A 50 SP 350230 ANHEMBI MUNICIPAL 20 A 50 SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO MUNICIPAL 20 A 50 SP 351520 ESTRELA D'OESTE MUNICIPAL 20 A 50 SP 352490 JAMBEIRO MUNICIPAL 20 A 50 SP 354990 SÃO JOSE DOS CAMPOS MUNICIPAL 20 A 50 Total 30 ANEXO XIX MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD UF IBGE MUNICÍPIO GESTÃO FAIXA BA 293290 VALENÇA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 MG 313360 ITAPEVA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 81 A 120 PARA 20 A 50 PB 250440 CONCEIÇÃO MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 RN 240020 AÇU MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 51 A 80 PARA 81 A 120 RN 240200 CAICÓ MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 SC 420830 ITAPEMA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 SP 352480 JALES MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 SP 352590 JUNDIAI MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 Total 8 ANEXO XX QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município CNES AC 120050 SENA MADUREIRA 9043489 AC 120050 SENA MADUREIRA 2938898 AC 120050 SENA MADUREIRA 2938871 AC 120060 TARAUACA 2947110 AL 270010 AGUA BRANCA 4866266 AL 270190 CHA PRETA 4246799 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS 2912589 AL 270620 PALESTINA 4367308 AL 270640 PAO DE ACUCAR 4172779 AL 270710 PIRANHAS 2860007 BA 290220 ARAMARI 6924301 BA 290400 BONINAL 7966202 BA 291230 IBICUI 9355049 BA 291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 7595689 BA 291995 MAETINGA 9149171 BA 293160 TEOLANDIA 0501921 BA 293160 TEOLANDIA 0501964 CE 230390 CHAVAL 7328621 CE 230430 FARIAS BRITO 7284071 CE 230765 MARACANAU 7451156 CE 230945 OCARA 2876418 GO 520010 ABADIANIA 0181625 GO 520150 APORE 0243329 GO 520160 ARACU 9153616 GO 520235 ARENOPOLIS 0242187 GO 520260 AURILANDIA 2963647 GO 520393 BURITI DE GOIAS 7682425 GO 520495 CAMPOS VERDES 0718122 GO 520500 CARMO DO RIO VERDE 0995436 GO 520549 CIDADE OCIDENTAL 0068861 GO 520549 CIDADE OCIDENTAL 9960775 GO 520710 DIORAMA 0505587 GO 520760 FAZENDA NOVA 4372921 GO 520910 GOIATUBA 0874728 GO 521410 MUTUNOPOLIS 9901248 GO 522200 VIANOPOLIS 9715762 MG 310620 BELO HORIZONTE 9691022 MG 310620 BELO HORIZONTE 9134441 MG 310620 BELO HORIZONTE 9109269 MG 310620 BELO HORIZONTE 9137114 MG 310620 BELO HORIZONTE 4301803 MG 310620 BELO HORIZONTE 7797133 MG 310620 BELO HORIZONTE 9128832 MG 310620 BELO HORIZONTE 9095330 MG 310620 BELO HORIZONTE 6878040 MG 310870 BRAS PIRES 6909698 MG 311050 CAMANDUCAIA 4646533 MG 311110 CAMPINA VERDE 4407288 MG 311940 CORONEL FABRICIANO 4396219 MG 312590 FERROS 9866590 MG 313100 INHAUMA 9208933 MG 313360 ITAPEVA 0515280 MG 314180 MINAS NOVAS 0037370 MG 315370 QUARTEL GERAL 7747934 MG 315390 RAPOSOS 9737057 MG 315430 RESPLENDOR 4365836 MG 315690 SACRAMENTO 0826340 MG 315737 SANTA CRUZ DE SALINAS 3856682 MS 500100 APARECIDA DO TABOADO 0961787 MS 500124 ARAL MOREIRA 0419575 MS 500190 BATAGUASSU 9221077 MS 500370 DOURADOS 9899022 MS 500370 DOURADOS 9899014 MS 500370 DOURADOS 0070238 MT 510310 COCALINHO 4505190 MT 510410 GUARANTA DO NORTE 9874305 MT 510520 JUSCIMEIRA 9304983 MT 510895 NOVA MONTE VERDE 0963887 MT 510850 VERA 4272668 PA 150220 CAPANEMA 0251178 PB 250310 CABACEIRAS 4852605 PB 250410 CARRAPATEIRA 0252182 PB 250540 DESTERRO 9207198 PB 250600 ESPERANCA 2996049 PB 250600 ESPERANCA 2996081 PB 250660 IBIARA 0998087 PB 250670 IMACULADA 3406660 PB 250820 LAGOA DE DENTRO 0220221 PB 250890 MAMANGUAPE 9938680 PB 251030 NOVA PALMEIRA 9116826 PB 251250 QUEIMADAS 4194780 PB 251250 QUEIMADAS 0819247 PB 251250 QUEIMADAS 0208736 PB 251290 RIO TINTO 9946381 PB 251335 SANTA INES 0112941 PB 251390 SAO BENTO 9831886 PB 251490 SAO MAMEDE 7848943 PB 251520 SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO 4502973 PB 251550 SERRA BRANCA 4212274 PB 251593 SERTAOZINHO 7442963 PB 251593 SERTAOZINHO 4092341 PE 260230 BONITO 8022577 PE 260390 CARNAIBA 3378861 PE 260415 CASINHAS 6875548 PE 260510 CUSTODIA 4751345 PE 260510 CUSTODIA 4873459 PE 260515 DORMENTES 0656224 PE 260760 ILHA DE ITAMARACA 7919018 PE 260730 IPUBI 7498632 PE 260730 IPUBI 4649419 PE 260910 MACHADOS 3074633 PE 261240 SANHARO 4074238 PE 261255 SANTA FILOMENA 4652762 PE 261255 SANTA FILOMENA 4394003 PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 0393045 PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 0972975 PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 0433810 PE 261570 TRIUNFO 7920954 PI 220170 BERTOLINIA 5641683 PI 220220 CAMPO MAIOR 9569936 PI 220525 JARDIM DO MULATO 2975564 PI 220570 LUIS CORREIA 7414234 PI 220605 MASSAPE DO PIAUI 4653866 PI 220790 PEDRO II 9287647 PI 221005 SAO JOSE DO DIVINO 0965499 PI 221005 SAO JOSE DO DIVINO 0965502 PI 221040 SAO MIGUEL DO TAPUIO 9050256 PI 221050 SAO PEDRO DO PIAUI 4644794 PI 221065 SIGEFREDO PACHECO 9967303 PI 221093 SUSSUAPARA 4693744 PI 221093 SUSSUAPARA 4693760 PR 410105 ANAHY 4991699 PR 410720 DOIS VIZINHOS 0652512 PR 411180 JACAREZINHO 9493131 PR 412200 RIO AZUL 9925104 PR 412360 SANTA INES 7456816 PR 412382 SANTA LUCIA 0923362 PR 412865 VIRMOND 4334426 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280760 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6028233 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708183 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273543 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2277298 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273578 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708426 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270250 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269929 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273551 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2291274 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2277301 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2295253 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269953 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280310 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6503772 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270293 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280795 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270633 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270366 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708434 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7414226 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269562 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2288370 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269538 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3567559 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5179726 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6804209 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9345515 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7892810 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7892829 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269627 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6927289 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708213 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273179 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7998678 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6927254 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7108265 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3416321 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5598435 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3820599 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6926797 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7722494 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6852203 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280736 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6688152 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5546591 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6681379 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6742130 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6387152 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6762042 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6855709 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6914152 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3416372 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6808077 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7874162 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5476844 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9391983 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270560 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2296535 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270420 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 3784975 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270277 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6648371 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2280787 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9072659 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6514022 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6677711 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7723296 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6568491 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7894554 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7985657 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5476607 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9061401 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269554 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9715444 RJ 330460 SANTA MARIA MADALENA 2268442 RJ 330600 TRES RIOS 7715854 RN 240050 ALEXANDRIA 7406797 RN 240230 CARAUBAS 2848465 RN 240350 ESPIRITO SANTO 4646797 RN 240700 LUIS GOMES 6870775 RN 240710 MACAIBA 4774183 RN 240710 MACAIBA 4774191 RN 240800 MOSSORO 4085655 RN 240800 MOSSORO 4085663 RN 240840 OLHO-D'AGUA DO BORGES 6885144 RN 240970 PEDRO AVELINO 9065792 RN 241020 PORTALEGRE 0422002 RS 430410 CAMPOS BORGES 7384513 RS 430465 CAPAO DO CIPO 9930930 RS 430535 CHARQUEADAS 0883549 RS 430535 CHARQUEADAS 0883573 RS 431247 MORRO REUTER 9573402 RS 431775 SANTO ANTONIO DO PLANALTO 0637025 RS 432040 SERAFINA CORREA 7488319 SC 420005 ABDON BATISTA 9293906 SC 420570 GAROPABA 0074578 SC 420750 INDAIAL 0446076 SC 420785 IRATI 9535640 SC 420910 JOINVILLE 5919312 SC 421050 MARAVILHA 9906681 SE 280030 ARACAJU 7786646 SE 280050 AREIA BRANCA 3976823 SE 280140 CARIRA 4752414 SE 280330 JAPARATUBA 7538189 SE 280445 NOSSA SENHORA APARECIDA 3044971 SP 351240 CORDEIROPOLIS 7570317 SP 352300 ITAPURA 7610556 SP 352950 MENDONCA 0104566 SP 353330 NOVA LUZITANIA 4352386 SP 353550 PARAGUACU PAULISTA 7935099 SP 354100 PRAIA GRANDE 4049276 SP 354100 PRAIA GRANDE 9010955 SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 9628037 SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 9628843 SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 9831568 SP 355030 SAO PAULO 9618694 SP 355030 SAO PAULO 2788632 SP 355030 SAO PAULO 2787229 SP 355030 SAO PAULO 2787652 SP 355030 SAO PAULO 6998186 SP 355030 SAO PAULO 2788454 SP 355030 SAO PAULO 2787563 SP 355030 SAO PAULO 6377742 SP 355030 SAO PAULO 2788225 SP 355030 SAO PAULO 2787024 SP 355030 SAO PAULO 2787504 SP 355030 SAO PAULO 2788349 SP 355030 SAO PAULO 2788330 SP 355030 SAO PAULO 7672578 SP 355030 SAO PAULO 4050126 SP 355030 SAO PAULO 2786915 SP 355100 SAO VICENTE 7983220 SP 355310 TAIACU 9031405 TO 170025 ABREULANDIA 4130987 TO 170030 AGUIARNOPOLIS 9528458 TO 170130 ARAGOMINAS 0034398 TO 170300 BABACULANDIA 0914711 TO 170980 IPUEIRAS 0450529 TO 171870 RIO DOS BOIS 4474333 TO 171886 SANTA FE DO ARAGUAIA 3412954 Total 270 ANEXO XXI MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CREDENCIADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Novas vagas com Adesão ao programa UF IBGE Município Quantidade de profissionais residentes de Medicina Quantidade de Profissionais residentes de Enfermagem Quantidade de profissionais residentes de Odontologia Total AM 130020 ATALAIA DO NORTE 2 5 1 8 BA 290730 CASTRO ALVES 9 14 9 32 BA 291077 FEIRA DA MATA 0 3 2 5 BA 291165 GUAJERU 5 5 5 15 BA 291480 ITABUNA 0 4 1 5 BA 292530 PORTO SEGURO 1 0 0 1 BA 292740 SALVADOR 43 16 14 73 BA 292840 SANTA RITA DE CASSIA 9 9 6 24 BA 293105 TANQUE NOVO 0 8 8 16 BA 293290 VALENCA 1 0 0 1 CE 230020 ACARAU 0 0 2 2 CE 230440 FORTALEZA 7 0 0 7 CE 230550 IGUATU 3 3 3 9 CE 230590 IPUEIRAS 0 2 2 4 CE 230670 JAGUARETAMA 9 9 11 29 CE 230690 JAGUARIBE 0 1 0 1 CE 230765 MARACANAU 0 2 2 4 CE 231150 QUIXERE 0 1 1 2 CE 231300 SOLONOPOLE 10 11 7 28 ES 320030 ALFREDO CHAVES 7 10 9 26 ES 320100 BOA ESPERANCA 8 7 5 20 ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2 41 0 43 ES 320520 VILA VELHA 2 1 1 4 GO 520085 AMERICANO DO BRASIL 2 2 2 6 GO 520110 ANAPOLIS 1 0 0 1 GO 520130 ANICUNS 15 9 6 30 GO 520280 AVELINOPOLIS 1 1 1 3 GO 520425 CACHOEIRA DOURADA 6 4 3 13 GO 520545 CEZARINA 4 4 2 10 GO 520570 CORREGO DO OURO 1 1 2 4 GO 520780 FIRMINOPOLIS 6 6 6 18 GO 520880 GOIANIRA 34 21 16 71 GO 521000 INHUMAS 19 20 17 56 GO 521010 IPAMERI 11 8 7 26 GO 521130 ITARUMA 2 3 3 8 GO 521375 MONTIVIDIU 6 7 3 16 GO 521440 NAZARIO 5 5 3 13 GO 521570 PALMEIRAS DE GOIAS 12 12 7 31 GO 521645 PEROLANDIA 2 1 1 4 GO 521930 SANTA HELENA DE GOIAS 15 15 11 41 GO 521990 SAO FRANCISCO DE GOIAS 3 3 3 9 GO 522005 SAO JOAO DA PARAUNA 2 1 1 4 GO 522119 TEREZOPOLIS DE GOIAS 4 3 2 9 GO 522150 TURVANIA 3 4 2 9 MA 210232 BURITICUPU 16 25 5 46 MA 210462 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 4 4 4 12 MG 310810 BONFIM 1 1 0 2 MG 312705 FRONTEIRA DOS VALES 1 1 0 2 MG 312740 GONCALVES 0 1 0 1 MG 312840 GUARANI 2 1 2 5 MG 313020 IGARATINGA 6 6 5 17 MG 313180 ITABIRINHA 2 0 0 2 MG 313760 LAGOA SANTA 1 0 0 1 MG 313960 MANTENA 2 0 0 2 MG 315440 RESSAQUINHA 0 2 2 4 MG 317047 URUANA DE MINAS 2 2 0 4 MG 317080 VARZEA DA PALMA 0 2 2 4 MS 500320 CORUMBA 22 26 11 59 MS 500797 TAQUARUSSU 0 2 0 2 MS 500800 TERENOS 7 5 3 15 MT 510050 ALTO PARAGUAI 2 1 0 3 MT 510350 DIAMANTINO 10 10 8 28 MT 510490 JANGADA 2 2 0 4 MT 510617 NOVA NAZARE 3 4 2 9 MT 510780 SANTO ANTONIO DO LEVERGER 6 7 1 14 PA 150060 ALTAMIRA 2 0 0 2 PA 150070 ANAJAS 0 3 0 3 PA 150340 INHANGAPI 6 6 5 17 PB 250180 BAYEUX 27 29 15 71 PB 250330 CACHOEIRA DOS INDIOS 1 0 0 1 PB 250490 CRUZ DO ESPIRITO SANTO 8 9 7 24 PB 251080 PATOS 0 2 0 2 PE 260180 BETANIA 2 1 2 5 PE 261360 SAO JOSE DO EGITO 1 0 0 1 PI 220551 JUAZEIRO DO PIAUI 3 4 3 10 PI 221065 SIGEFREDO PACHECO 5 5 5 15 PR 410140 APUCARANA 1 1 0 2 PR 410165 ARAPUA 2 2 2 6 PR 410302 BOA ESPERANCA DO IGUACU 1 0 0 1 PR 410530 CEU AZUL 4 4 1 9 PR 410730 DOUTOR CAMARGO 2 1 0 3 PR 410820 FORMOSA DO OESTE 3 3 1 7 PR 410845 FOZ DO JORDAO 4 4 1 9 PR 411170 JABOTI 2 2 2 6 PR 412035 PRANCHITA 2 3 1 6 PR 412110 QUINTA DO SOL 3 1 2 6 PR 412402 SANTA TEREZA DO OESTE 6 5 0 11 PR 412570 SAO MIGUEL DO IGUACU 4 3 1 8 RJ 330050 BOM JARDIM 8 7 0 15 RJ 330130 CASIMIRO DE ABREU 2 2 0 4 RJ 330210 ITAOCARA 8 8 5 21 RJ 330390 PETROPOLIS 0 1 0 1 RJ 330400 PIRAI 3 0 0 3 RJ 330455 RIO DE JANEIRO 1 13 0 14 RJ 330610 VALENCA 2 0 0 2 RN 240200 CAICO 12 7 6 25 RN 240390 FRANCISCO DANTAS 1 1 1 3 RN 240420 GOIANINHA 12 14 11 37 RN 240325 PARNAMIRIM 1 0 0 1 RN 241070 RIACHO DA CRUZ 2 2 2 6 RO 110006 COLORADO DO OESTE 4 4 1 9 RO 110145 PARECIS 2 2 0 4 RO 110020 PORTO VELHO 0 1 1 2 RO 110030 VILHENA 2 4 3 9 RR 140017 CANTA 10 9 8 27 RS 430245 BOQUEIRAO DO LEAO 4 4 0 8 RS 430495 CASEIROS 1 1 0 2 RS 430620 CRUZEIRO DO SUL 0 1 1 2 RS 430673 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 2 3 1 6 RS 430840 FORMIGUEIRO 3 4 0 7 RS 430843 FORQUETINHA 0 2 0 2 RS 430900 GIRUA 0 4 0 4 RS 430940 GUAPORE 6 8 5 19 RS 431050 IRAI 2 2 0 4 RS 431065 ITATI 0 1 0 1 RS 431110 JAGUARI 0 4 0 4 RS 431123 LAGOA BONITA DO SUL 1 1 1 3 RS 431320 NOVA PETROPOLIS 1 0 0 1 RS 431660 SANANDUVA 4 4 1 9 RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 2 0 0 2 RS 431710 SANT'ANA DO LIVRAMENTO 0 15 3 18 RS 432030 SELBACH 2 3 0 5 RS 432035 SENTINELA DO SUL 1 1 0 2 RS 432055 SERTAO SANTANA 1 1 0 2 RS 432210 TUCUNDUVA 2 3 1 6 SC 420260 BOM RETIRO 5 4 2 11 SC 420460 CRICIUMA 0 4 1 5 SC 420570 GAROPABA 3 0 0 3 SC 420710 ILHOTA 1 1 0 2 SC 420750 INDAIAL 1 0 0 1 SC 421105 MONTE CARLO 4 4 3 11 SC 421190 PALHOCA 7 2 0 9 SC 421330 PONTE ALTA 4 3 0 7 SC 421660 SAO JOSE 0 1 0 1 SE 280210 ESTANCIA 5 0 0 5 SE 280320 ITAPORANGA D'AJUDA 14 15 14 43 SE 280730 TELHA 1 1 1 3 SP 350075 ALAMBARI 1 1 2 4 SP 350130 ALVARES MACHADO 9 8 8 25 SP 350250 APARECIDA 6 7 6 19 SP 350320 ARARAQUARA 11 0 0 11 SP 350460 BADY BASSITT 7 6 2 15 SP 350550 BARRETOS 13 0 0 13 SP 350790 BROTAS 2 2 0 4 SP 350890 CAIABU 2 2 0 4 SP 352265 ITAPIRAPUA PAULISTA 2 2 1 5 SP 352430 JABOTICABAL 0 8 0 8 SP 352910 MARINOPOLIS 0 1 1 2 SP 353100 MONCOES 1 2 1 4 SP 353140 MONTE APRAZIVEL 3 4 3 10 SP 353330 NOVA LUZITANIA 2 2 1 5 SP 354320 RIBEIRAO DO SUL 2 2 1 5 SP 354510 SALMOURAO 1 1 1 3 SP 355220 SOROCABA 1 2 0 3 SP 355280 TABOAO DA SERRA 0 1 0 1 SP 355660 VERA CRUZ 1 2 1 4 TO 172100 PALMAS 29 10 14 53 Total 690 707 394 1791 ANEXO XXII UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIO UF IBGE Município Unidade Socioeducativa Qtd. Total Adolescentes SC 420820 ITAJAÍ CASE Itajaí 53 SP 355100 São Vicente CASA Vila de São Vicente 90 SE 280480 Nossa Senhora do Socorro CASEM 84 PE 261110 Petrolina CASE Petrolina 40 CENIP Petrolina 20 CASEM Petrolina 20 Total 6 307 Republicada por ter saído, no DOU nº 50, de 16-3-2026, Seção 1, págs. 125 a 139, com incorreção no original. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa