A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 3.540/2026. O substitutivo foi adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e agora segue para as próximas etapas do processo legislativo.
O projeto de lei original foi modificado pelo relator, mas o documento não especifica o conteúdo ou as mudanças propostas. Assim, não é possível determinar o impacto prático para os cidadãos ou quais grupos seriam diretamente afetados pela medida.