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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.894, DE 29 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.012952/2026-24, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I ITEM INTERESSADO PROCESSO 1ª PORTARIA DATA DE PUBLICAÇÃO ITEM ANULADO 2ª PORTARIA DATA DE PUBLICAÇÃO ITEM ANULADO 3ª PORTARIA DATA DE PUBLICAÇÃO ITEM ANULADO 1 ALMERINDO LEITE FARIAS FILHO 05504.012600/2018-09 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de março de 2023 (19975.107244/2023-28) 20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59 5 do Anexo I e 1 do Anexo II, APO-Art. 29 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.113, de 28 de junho de 2024 (19975.020397/2024-42) 1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 59 a 62 5 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.919, de 02 de agosto de 2024 (19975.025293/2024-24) 05 de agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 49 a 51 1. a) do Anexo III - Retificações 2 ÁLVARO ATAIDE RAMALHO DE OLIVEIRA 05504.022244/2018-23 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.011, de 24 de outubro de 2025 (19975.034654/2025-12) 28 de outubro de 2025, Edição nº 205, Seção 2, Páginas 36 a 43 8 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 3 ANTÔNIO DE OLIVEIRA SEABRA 05502.059314/2015-76 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.257, de 21 de dezembro de 2023 (19975.139369/2023-17) 22 de dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 57 a 61 7 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.490, de 29 de outubro de 2024 (19975.039213/2024-18) 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Páginas 90 a 95 3 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6º Policiais Civis 4 APARECIDA DO SOCORRO ALVES BAIA 05504.004590/2018-20 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567, de 9 de março de 2023 (19975.106737/2023-41) 10 de março de 2023, Edição nº 48-A, Seção 2, Páginas 8 a 12 36 do Anexo I e 36 do Anexo II, EMPREGOS (CLT) 5 BENEDITA DA SILVA LAZAME 05504.006043/2018-89 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005254/2024-19) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 49 a 63 23 do Anexo I e 17 do Anexo II, Empregados Públicos 6 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MOREIRA 05504.022856/2018-16 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.012, de 24 de outubro de 2025 (19975.034657/2025-48) 28 de outubro de 2025, Edição nº 205, Seção 2, Páginas 44 a 46 6 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 7 CARLOS SERRA 05504.005769/2015-51 Portaria nº 671, de 27 de junho de 2016 28 de junho de 2016, Edição nº 122, Seção 2, Página 44 7 do Anexo 8 CLARA RODRIGUES DO CARMO 05504.012825/2018-57 Portaria nº 12.538, de 25 de maio de 2020 (19975.111838/2020-91) 26 de maio de 2020, Edição nº 99, Seção 2, Páginas 10 e 11 8 do Anexo 9 CLAUDIONOR VIANA FERREIRA 05504.005071/2018-89 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 13.103, de 5 de novembro de 2021 (19975.138447/2021-02) 8 de novembro de 2021, Edição nº 209, Seção 2, Páginas 15 e 16 15 do Anexo I e 15 do Anexo II, Empregos 10 CLEONICE FIGUEIREDO MELO 05504.012104/2018-47 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.209, de 28 de novembro de 2025 (19975.039744/2025-91) 1 de dezembro de 2025, Edição nº 228, Seção 2, Páginas 64 e 65 5 do Anexo I, Ex-Territórios do Amapá e de Roraima e 3 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 11 DEROCHE PEQUENO FRANCO NETO 14022.120152/2022-06 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.259, de 27 de junho de 2025 (19975.020239/2025-73) 30 de junho de 2025, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 58 e 59 6 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo II, Ex-Território de Rondônia, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 12 ELZA TÂNIA DA SILVA ROCHA 05502.004986/2015-44 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.546, de 9 de março de 2023 10 de março de 2023, Edição Extra nº 48-A, Seção 2, Páginas 1 a 5 25 do Anexo I e 25 do Anexo II, Empregos (CLT) 13 ELZIRA MENDONCA DA SILVA 19975.122848/2022-13 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.068, de 25 de março de 2024 (19975.009729/2024-38) 26 de março de 2024, Edição nº 59, Seção 2, Páginas 49 a 56 24 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 da Lei nº 13.681, de 2018 - Planejamento e Orçamento/ Finanças e Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025 (19975.013063/2025-01) 28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 52 a 64 40 do Anexo e 15 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 14 IRACIREMA DOS SANTOS BARBOSA 05504.000164/2015-74 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de maio de 2023 (19975.114710/2023-21) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69 123 do Anexo I e 90 do Anexo II, Empregados Públicos 15 JANETE DO NASCIMENTO 04093.001751/2013-35 Portaria nº 164, de 20 de março de 2017 21 de março de 2017, Edição nº 55, Seção 2, Páginas 50 e 51 4, CARGO: Professor de 1º Grau - Classe D IV Nível 4 NM 16 JERRIVAN DE OLIVEIRA FREITAS 05502.058992/2015-11 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 1.056, de 28 de janeiro de 2021 (19975.102438/2021-75) 29 de janeiro de 2021, Edição nº 20, Seção 2, Página 17 13 do Anexo I 17 JOELMA RAMOS PACHECO 05504.022287/2018-17 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 12.489, de 29 de outubro de 2024 (19975.039211/2024-29) 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Páginas 88 a 90 7 do Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo II - Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025 (19975.013063/2025-01) 28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 52 a 64 65 do Anexo e 26 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 18 JORGE UBIRAJARA NUNES DE PAULA 05504.023654/2018-91 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.364, de 30 de julho de 2025 (19975.023761/2025-15) 31 de julho de 2025, Edição nº 143, Seção 2, Páginas 52 a 54 11 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 2 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 19 JOSE EDUARDO DE FREITAS BARBOSA 05502.001692/2015-61 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de maio de 2023 (19975.114649/2023-12) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49 94 do Anexo I e 69 do Anexo II, Empregos (CLT) 20 JOSE PINHO DE MELO 05502.001285/2015-53 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.356, de 30 de junho de 2022 (19975.118923/2022-41) 1 de julho de 2022, Edição nº 123, Seção 2, Páginas 33 a 49 137 do Anexo I e 136 do Anexo II, Empregos 21 JOSÉ RIBAMAR FARIAS REIS 05504.010749/2018-45 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.290, de 27 de setembro de 2024 (19975.035344/2024-26) 30 de setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas 48 a 55 36 do Anexo I e 6 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.260, de 27 de junho de 2025 (19975.020240/2025-06) 30 de junho de 2025, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 59 a 62 14 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 22 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 05504.019191/2018-63 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.488, de 29 de outubro de 2024 (19975.039210/2024-84) 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Páginas 85 a 88 22 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 23 JUSCELINA MAXIMA RODRIGUES 05504.019751/2018-80 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025 (19975.029929/2025-98) 29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 66 a 68 10 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 4 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.031, de 30 de setembro de 2025 (19975.029929/2025-98) 2 de outubro de 2025, Edição nº 188, Seção 2, Página 45 4 do Anexo I 24 LOIDE SARMENTO BRITO 05504.012573/2018-66 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023 (19975.122651/2023-65) 31 de julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 44 a 59 116 do Anexo I e 93 do Anexo II, Empregados Públicos 25 LUIZ DO CARMO DA SILVA DUARTE 05504.015501/2018-71 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de março de 2023 (19975.107244/2023-28) 20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59 111 do Anexo I e 95 do Anexo II, Empregos (CLT) 26 LUIZ ROBERTO DA COSTA ALVES 05504.024795/2018-21 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025 (19975.029928/2025-43) 29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 60 a 66 48 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 27 MARIA DO SOCORRO FRANCO SILVA HRABY 05504.009816/2018-89 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886, de 25 de abril de 2025 (19975.013067/2025-81) 28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 84 a 99 181 do Anexo I e 5 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.210, de 28 de novembro de 2025 (19975.039746/2025-81) 01 de dezembro de 2025, Edição nº 228, Seção 2, Páginas 72 a 75 28 do Anexo I e 12 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 28 MARIA SOCORRO PINHO FORTE 05502.005057/2018-03 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 5.209, de 30 de maio de 2025 (19975.016984/2025-18) 2 de junho de 2025, Edição nº 102, Seção 2, Páginas 73 e 74 8 do Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 2 do Anexo IV - Ex-Território de Roraima, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 29 MAURO PEREIRA SEGUNDO 05504.010860/2018-31 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 15.340, de 23 de dezembro de 2021 (19975.143551/2021-19) 24 de dezembro de 2021, Edição nº 242, Seção 2, Páginas 25 a 28 39 do Anexo I e 38 do Anexo II, Empregos 30 MERINALDO DO CARMO COSTA 05504.007595/2018-12 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567, de 09 de março de 2023 (19975.106737/2023-41) 10 de março de 2023, Edição nº 48-A, Seção 2, Páginas 8 a 12 105 do Anexo I e 105 do Anexo II, EMPREGOS (CLT) 31 MOACIR MOREIRA ANAICE 05504.013944/2018-27 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.209, de 28 de novembro de 2025 (19975.039744/2025-91) 1 de dezembro de 2025, Edição nº 228, Seção 2, Páginas 64 e 65 8 do Anexo I, Ex-Territórios do Amapá e de Roraima e 4 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 32 NEIDE MARIA ALVES DA SILVA BARRETO 05504.004752/2015-87 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.592, de 27 de abril de 2023 (19975.111105/2023-07) 28 de abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 71 a 76 99 do Anexo I e 34 do Anexo II, Art. 6° da Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 2017 - Policiais 33 NIVEA ALVES DE CARVALHO 05502.002155/2015-38 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 210, de 7 de janeiro de 2021 (19975.100421/2021-83) 8 de janeiro de 2021, Edição nº 5, Seção 2, Página 11 10 do Anexo I 34 RAIMUNDA EULÁLIA CARNEIRO DE BRITO 05502.001739/2015-96 Portaria de Pessoal nº 558, de 27 de agosto de 2020 (19975.118830/2020-55) 28 de agosto de 2020, Edição nº 166, Seção 2, Página 40 14 do Anexo I 35 RAIMUNDO NONATO AZEVEDO SANTOS 05504.023291/2018-94 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.208, de 30 de maio de 2025 (19975.016982/2025-29) 2 de junho de 2025, Edição nº 102, Seção 2, Páginas 78 a 84 91 do Anexo I e 7 do Anexo II, Art. 29 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.210, de 28 de novembro de 2025 (19975.039746/2025-81) 01 de dezembro de 2025, Edição nº 228, Seção 2, Páginas 72 a 75 33 do Anexo I e 14 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 36 RONALDO JOSÉ PICANÇO E SILVA 05504.022512/2018-15 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025 (19975.029929/2025-98) 29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 66 a 68 16 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 6 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 37 RONALDO PADILHA DE SOUZA 05504.016673/2018-61 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.842, de 29 de novembro de 2024 (19975.044364/2024-98) 2 de dezembro de 2024, Edição nº 231, Seção 2, Páginas 59 a 61 22 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 5 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025 (19975.013063/2025-01) 28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 52 a 64 92 do Anexo e 47 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 38 SOLANGE MARIA COELHO COUTINHO 05504.010965/2018-91 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.887, de 25 de abril de 2025 (19975.013068/2025-26) 28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 100 a 102 37 do Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 8 do Anexo III - Ex Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.513, de 2 de julho de 2025 (19975.013068/2025-26) 3 de julho de 2025, Edição nº 123, Seção 2, Página 57 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.681, de 26 de setembro de 2025 (19975.029930/2025-12) 29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 68 a 73 42 do Anexo I e 21 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 39 UBIRACI TAVARES PALMERIM 05504.016376/2018-16 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.685, de 24 de maio de 2024 (19975.016532/2024-55) 27 de maio de 2024, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49 129 do Anexo I e 106 do Anexo II, Empregados Públicos 40 VALMIRA FERREIRA DA SILVA 05504.016243/2018-40 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de maio de 2023 (19975.114710/2023-21) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69 332 do Anexo I e 257 do Anexo II, Empregados Públicos 41 WALDEMAR MUTRAN PARACAT 05502.004000/2018-89 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.364, de 30 de julho de 2025 (19975.023761/2025-15) 31 de julho de 2025, Edição nº 143, Seção 2, Páginas 52 a 54 26 do Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 2 do Anexo III - Ex Território de Roraima, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle 42 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 05504.014427/2018-75 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.280, de 5 de setembro de 2024 (19975.031880/2024-52) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 47 a 55 197 do Anexo I e 175 do Anexo I, Empregados Públicos 43 ZELZA MUNIZ DE BARROS 05502.001032/2015-80 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.487, de 29 de outubro de 2024 (19975.039209/2024-50) 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Páginas 80 a 85 82 do Anexo I e 59 do Anexo II, Empregados Públicos ANEXO II ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE ITEM INTERESSADO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 1 ALMERINDO LEITE FARIAS FILHO 05504.012600/2018-09 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-C, Tabela A (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Auditor Federal de Finanças e Controle Superior Especial V 2 ÁLVARO ATAIDE RAMALHO DE OLIVEIRA 05504.022244/2018-23 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 3 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MOREIRA 05504.022856/2018-16 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-D, Tabela "b" (Cargo de Técnico Federal de Finaças e Controle), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Técnico de Federal de Finanças e Controle Intermediário Especial V 4 CLEONICE FIGUEIREDO MELO 05504.012104/2018-47 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Técnico de Planejamento e Orçamento Intermediário Especial V 5 DEROCHE PEQUENO FRANCO NETO 14022.120152/2022-06 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 6 ELZIRA MENDONCA DA SILVA 19975.122848/2022-13 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-C, Tabela A (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Auditor Federal de Finanças e Controle Superior Especial V 7 JOELMA RAMOS PACHECO 05504.022287/2018-17 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior C IV 8 JORGE UBIRAJARA NUNES DE PAULA 05504.023654/2018-91 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 9 JOSÉ RIBAMAR FARIAS REIS 05504.010749/2018-45 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 10 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 05504.019191/2018-63 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 11 JUSCELINA MAXIMA RODRIGUES 05504.019751/2018-80 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-D, Tabela "b" (Cargo de Técnico Federal de Finaças e Controle), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Técnico de Federal de Finanças e Controle Intermediário Especial V 12 LUIZ ROBERTO DA COSTA ALVES 05504.024795/2018-21 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 13 MARIA DO SOCORRO FRANCO SILVA HRABY 05504.009816/2018-89 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-C, Tabela A (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Auditor Federal de Finanças e Controle Superior Especial V 14 MARIA SOCORRO PINHO FORTE 05502.005057/2018-03 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior B III 15 MOACIR MOREIRA ANAICE 05504.013944/2018-27 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 16 RAIMUNDO NONATO AZEVEDO SANTOS 05504.023291/2018-94 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Técnico de Planejamento e Orçamento Intermediário Especial V 17 RONALDO JOSÉ PICANÇO E SILVA 05504.022512/2018-15 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 18 RONALDO PADILHA DE SOUZA 05504.016673/2018-61 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Técnico de Planejamento e Orçamento Intermediário Especial V 19 SOLANGE MARIA COELHO COUTINHO 05504.010965/2018-91 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V 20 WALDEMAR MUTRAN PARACAT 05502.004000/2018-89 Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Superior Especial V ART. 6º - POLICIAIS CIVIS ITEM INTERESSADO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO CATEGORIA 1 ANTÔNIO DE OLIVEIRA SEABRA 05502.059314/2015-76 Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. Estatutário Agente de Polícia Civil Especial 2 NEIDE MARIA ALVES DA SILVA BARRETO 05504.004752/2015-87 Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. Estatutário Agente de Polícia Civil Segunda CARGOS PCC-EXT ITEM INTERESSADO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 1 CARLOS SERRA 05504.005769/2015-51 Artigos 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III (Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico) Estatutário Fiscal de Transportes Intermediário A II CLT - EMPREGADOS PÚBLICOS ITEM INTERESSADO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 1 APARECIDA DO SOCORRO ALVES BAIA 05504.004590/2018-20 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA Agente Administrativo Intermediário A I 2 BENEDITA DA SILVA LAZAME 05504.006043/2018-89 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário); Ofício Circular SEI nº 2634/2025/MGI CELETISTA Datilógrafo Intermediário A II 3 CLARA RODRIGUES DO CARMO 05504.012825/2018-57 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Agente de Portaria Intermediário A I 4 CLAUDIONOR VIANA FERREIRA 05504.005071/2018-89 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário A I 5 ELZA TÂNIA DA SILVA ROCHA 05502.004986/2015-44 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário A I 6 IRACIREMA DOS SANTOS BARBOSA 05504.000164/2015-74 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Agente de Portaria Intermediário A I 7 JERRIVAN DE OLIVEIRA FREITAS 05502.058992/2015-11 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA Agente Administrativo Intermediário A I 8 JOSE EDUARDO DE FREITAS BARBOSA 05502.001692/2015-61 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA Agente Administrativo Intermediário A I 9 JOSE PINHO DE MELO 05502.001285/2015-53 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA Agente Administrativo Intermediário Especial III 10 LOIDE SARMENTO BRITO 05504.012573/2018-66 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Agente de Portaria Intermediário A I 11 LUIZ DO CARMO DA SILVA DUARTE 05504.015501/2018-71 Arts. 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), alterada pela Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025 CELETISTA Fiscal da Receita Estadual Intermediário C I 12 MAURO PEREIRA SEGUNDO 05504.010860/2018-31 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário); Ofício Circular SEI nº 2634/2025/MGI CELETISTA Datilógrafo Intermediário A III 13 MERINALDO DO CARMO COSTA 05504.007595/2018-12 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Motorista de Veículos Terrestres Intermediário A I 14 NIVEA ALVES DE CARVALHO 05502.002155/2015-38 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA Agente Administrativo Intermediário A II 15 RAIMUNDA EULÁLIA CARNEIRO DE BRITO 05502.001739/2015-96 Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Agente de Serviços Complementares Intermediário A I 16 UBIRACI TAVARES PALMERIM 05504.016376/2018-16 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) CELETISTA Agente de Portaria Intermediário A I 17 VALMIRA FERREIRA DA SILVA 05504.016243/2018-40 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA Agente Administrativo Intermediário A I 18 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 05504.014427/2018-75 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário); Ofício Circular SEI nº 2634/2025/MGI CELETISTA Datilógrafo Intermediário A I 19 ZELZA MUNIZ DE BARROS 05502.001032/2015-80 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 CELETISTA Agente Administrativo Intermediário A I MAGISTÉRIO - EFETIVO ITEM INTERESSADO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 1 JANETE DO NASCIMENTO 04093.001751/2013-35 Artigos 3º, inciso III, 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025) Estatutário Professor, Classe D IV, Padrão 4, nível intermediário, 40 horas Intermediário D IV 4 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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