A Portaria nº 19.766, de 10 de agosto de 2026, revoga a suspensão de uma medida administrativa cautelar no aeródromo público de Parintins, no Amazonas. Com isso, volta a valer a proibição de operações de pouso de aeronaves de asa fixa com motores a reação, exceto em casos de emergência médica ou transporte de valores previamente coordenados.
A decisão foi tomada pelo Gerente de Controle e Fiscalização, com base em uma decisão anterior sobre a aplicação de medidas cautelares. A medida original havia sido estabelecida em dezembro de 2024 e agora é restabelecida, afetando diretamente as operações de aeronaves a jato no local.
As portarias nº 16.828/SIA e nº 18.867/SIA, que haviam alterado essa situação, foram revogadas. A portaria entra em vigor imediatamente, garantindo que a restrição seja aplicada novamente no aeródromo de Parintins.