A Petrobras aplicou uma multa de R$ 998,22 à empresa WK&NETOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. A sanção foi fundamentada na Lei 12.846, que prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício, excluídos os tributos. A multa começa a valer em 8 de janeiro de 2024, mas não há informação sobre a data de término da vigência.
A medida foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e faz parte de um processo administrativo. A sanção busca penalizar a empresa por irregularidades não especificadas no documento. A aplicação dessa multa pode servir como um alerta para outras empresas sobre a importância de cumprir as normas legais.