A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) aplicou uma sanção à empresa Sumatex Produtos Químicos Ltda, que está em recuperação judicial. A empresa está impedida de participar de licitações e contratar com o governo por um período de dois anos, de 13 de abril de 2026 a 13 de abril de 2028.
A sanção foi fundamentada na Lei 10.520, que prevê impedimento para empresas que não cumprem suas obrigações em contratos públicos, como não celebrar o contrato quando convocadas, apresentar documentação falsa ou fraudar na execução do contrato. A medida visa garantir a integridade e a confiança nos processos de contratação pública.
Na prática, a Sumatex não poderá firmar novos contratos com a União, estados, Distrito Federal ou municípios durante o período de vigência da sanção. Isso pode impactar a empresa financeiramente, já que limita suas oportunidades de negócios com o setor público.