O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda agendou uma pauta ordinária de julgamento para a 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção. As sessões ocorrerão de forma não presencial no dia 22 de outubro de 2026, às 14 horas, e serão transmitidas ao vivo pelo canal do CARF no YouTube.
Os interessados em realizar sustentação oral devem enviar suas solicitações até dois dias úteis antes da reunião. As sustentações podem ser feitas em tempo real por videoconferência ou por meio de vídeo ou áudio postados no e-CAC. Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser feitas até quatro dias úteis antes do início da reunião.
Os julgamentos adiados serão realizados dentro da mesma reunião sem necessidade de nova publicação. Em casos de processos paradigmas, o resultado servirá para o julgamento de itens repetitivos conforme a Portaria MF nº 1.634.