Conselho Monetário Nacional aprova mudanças em linhas de financiamento
11 de junho de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional aprovou alterações em normas de financiamento. A sessão ocorreu de forma eletrônica com ministros substitutos.
O Conselho Monetário Nacional realizou uma sessão extraordinária em 16 de abril de 2026, onde aprovou alterações em normas de financiamento. A reunião ocorreu de forma eletrônica e contou com a presença de ministros substitutos devido à ausência dos titulares que estavam em missão oficial no exterior.
As mudanças aprovadas incluem a alteração do artigo 3º da Resolução CMN nº 5.140, que regula as condições e normas das linhas de financiamento conforme a Lei nº 12.351. Além disso, foram estabelecidas novas condições para financiamentos de acordo com a Medida Provisória nº 1.345.
Na prática, essas alterações visam ajustar as condições financeiras e prazos das linhas de crédito, o que pode impactar diretamente empresas e indivíduos que buscam financiamento sob essas regulamentações.
Os principais afetados por essas mudanças são empresas e indivíduos que utilizam ou pretendem utilizar essas linhas de financiamento. As novas condições podem influenciar a forma como esses financiamentos são acessados e geridos.
Não foram especificados valores ou prazos exatos, mas as decisões visam adequar as condições financeiras às necessidades atuais do mercado. As medidas fazem parte de um esforço contínuo para ajustar a política monetária e financeira do país.
Essas decisões se inserem em um contexto maior de ajustes econômicos e financeiros que o governo vem implementando para estabilizar e fomentar o crescimento econômico.
Responsável
Conselho Monetário Nacional
Ministério da Fazenda/Conselho Monetário Nacional
Quem é afetado
empresas e indivíduos que buscam financiamento
Ver texto original do ato
Texto completo
EXTRATO DE ATA DA 1.268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026 Às quinze horas e um minuto do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima sexagésima oitava sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Rogério Ceron de Oliveira, Ministro da Fazenda substituto, Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, e da Sra. Izabela Moreira Correa, Presidente do Banco Central do Brasil substituta. Deixaram de comparecer à reunião os Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, e Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, por encontrarem-se no exterior, em missão oficial Assuntos apreciados: Voto 15/2026-CMN - Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Decisão: aprovado. Voto 16/2026-CMN - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026. Decisão: aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa