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infraestruturaPortariaNº 1.702,

Governo libera verba para defesa civil em Bagé

25 de maio de 2026 · Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

O Ministério da Integração liberou recursos para Bagé, RS. O objetivo é apoiar ações de defesa civil na cidade.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de R$ 172.125,38 para o município de Bagé, no Rio Grande do Sul. Este dinheiro será usado para ações de proteção e defesa civil, especialmente em resposta a desastres naturais, como enchentes ou tempestades.

A decisão vem em resposta a uma solicitação feita através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, que identificou a necessidade de apoio financeiro para enfrentar situações de emergência na cidade. Bagé, como muitas outras cidades, enfrenta desafios com eventos climáticos extremos, que podem causar danos significativos à infraestrutura e à vida dos moradores.

Na prática, a liberação desses recursos significa que Bagé poderá rapidamente implementar medidas de resposta a desastres, como reparos em infraestrutura danificada e restabelecimento de serviços essenciais. Isso é crucial para minimizar os impactos negativos sobre a população local.

Os principais beneficiados por essa medida são os moradores de Bagé, que poderão contar com uma resposta mais ágil e eficaz em situações de emergência. A verba será transferida em uma única parcela e deverá ser usada exclusivamente para as ações de defesa civil previstas.

O prazo para a execução das ações é de 180 dias a partir da publicação da portaria, e a cidade deverá prestar contas do uso dos recursos em até 30 dias após o término das atividades. Essa medida faz parte de um esforço maior do governo para melhorar a resposta a desastres em todo o país, garantindo que as cidades tenham os recursos necessários para proteger seus cidadãos.

Essa decisão se insere em um contexto mais amplo de políticas de defesa civil, que visam aumentar a resiliência das cidades brasileiras frente a desastres naturais, um desafio crescente devido às mudanças climáticas.

Responsável

Wolnei Wolff Barreiros

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Quem é afetado

moradores de Bagé, RS

Ver texto original do ato

Ementa

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Bagé/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Texto completo

PORTARIA Nº 1.702, DE 20 DE MAIO DE 2026 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Bagé/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Bagé/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.039084/2026-56, no valor de R$ 172.125,38 (cento e setenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres. Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4º A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.º 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.º 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.º 5, de 26 de fevereiro de 2024, sem prejuízo do disposto no art. 1 º -A, §9º da Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010. A placa deve ser mantida em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra, conforme o modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em "Assuntos", "Proteção e Defesa Civil", "Solicitação de Recursos". Art. 5º O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial