A Receita Federal do Brasil publicou a pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade que serão analisadas pela 8ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal. As sessões ocorrerão no dia 24 de setembro de 2026, e incluem processos de empresas como Grendene, Renault e Sun Farmacêutica.
Os interessados em realizar sustentação oral devem enviar vídeos ou áudios até cinco dias após a publicação da pauta. A apresentação deve ser feita por meio do sistema e-CAC da Receita Federal, seguindo os requisitos da Portaria RFB nº 309 de 2023. Não serão aceitos envios por outros meios.
Essa medida é parte do processo de julgamento de contestações fiscais, permitindo que as partes apresentem suas defesas de forma remota. Isso facilita a participação de empresas e advogados no processo, garantindo que suas argumentações sejam consideradas.