CARF agenda julgamentos virtuais para agosto de 2026
29 de julho de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará julgamentos virtuais em agosto de 2026. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou uma pauta extraordinária de julgamentos para agosto de 2026. As sessões serão realizadas de forma virtual, permitindo que os interessados acompanhem ao vivo pelo canal do CARF no YouTube.
A medida visa facilitar o acesso e a participação nos julgamentos, especialmente em um contexto onde a digitalização dos processos se torna cada vez mais necessária. Com isso, o CARF busca garantir maior transparência e eficiência na resolução dos recursos fiscais.
Para os cidadãos, a principal mudança é a possibilidade de acompanhar os julgamentos de forma remota, sem a necessidade de deslocamento. Além disso, os advogados poderão realizar sustentações orais por videoconferência ou enviar vídeos previamente gravados.
Empresas e advogados que têm processos em julgamento são diretamente afetados, pois precisam se adaptar ao formato virtual. Isso inclui a preparação de sustentações orais e memoriais dentro dos prazos estipulados.
Os interessados devem enviar solicitações de sustentação oral até dois dias úteis antes da reunião, e pedidos de retirada de pauta até quatro dias úteis antes. As sessões ocorrerão em 10 de agosto de 2026, com horários específicos para cada processo.
Essa iniciativa faz parte de um movimento maior de modernização e digitalização dos serviços públicos, buscando maior eficiência e acessibilidade nos processos administrativos.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
empresas e advogados com processos no CARF
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 15165.722552/2023-61 - Recorrente: BOTTEGA TOSCANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.013869/2009-81 - Recorrente: LUXOR VENDING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.721097/2011-01 - Recorrente: S. L. B. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 4 - Processo nº: 10611.002774/2007-15 - Recorrente: ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15224.100191/2009-06 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10477.720055/2013-10 - Recorrente: KLEIN & FIGUEIRA ONCOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.720883/2021-21 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.720623/2021-55 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12689.721233/2011-06 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 10 - Processo nº: 11052.720004/2018-56 - Recorrente: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 11 - Processo nº: 13971.906417/2017-07 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.001252/2001-50 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.901069/2013-38 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 14 - Processo nº: 13502.720421/2009-98 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12466.723181/2012-08 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17515.000425/2010-00 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 17 - Processo nº: 10909.722675/2015-28 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10909.721210/2015-50 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10909.722784/2015-45 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa