A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal aplicou uma multa ao Instituto Terra Utópica no valor de R$ 218.921,20. A sanção foi fundamentada na Lei 12.846, que prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício, excluídos os tributos, em casos de irregularidades administrativas.
A medida visa punir práticas irregulares e garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais. A multa será vigente a partir de 8 de maio de 2025, mas não há informações sobre a duração total da vigência. A punição afeta diretamente o Instituto Terra Utópica, que deverá arcar com o valor estipulado.