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PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 462, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de maio de 2019, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU de mesma data, Seção 1, Edição Extra, no Edital de abertura do primeiro Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 6, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 43, de 6 de março de 2025, publicado no DOU de 7 de março de 2025 e suas respectivas retificações, se houver, bem como o que consta no Processo SEI nº 10199.010287/2026-15, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação do candidato relacionado no Anexo I, realizada por meio da Portaria de Pessoal GM/MDIC Nº 379, de 17 de agosto de 2026, publicada em 18 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA ANEXO I TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Bloco Temático Cargo/ Especialidade Nome Classificação CPF 6 - Setores Econômicos e Regulação Economista MATEUS NOGUEIRA CESAR 1 *** . 806 . 493 - ** Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa