O Ministério da Saúde cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor e Adolescente Portador de Necessidades Especiais, localizada no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada com base em um parecer técnico que identificou o descumprimento de um requisito obrigatório para a certificação.
A Fundação Amélia Dias havia recebido o CEBAS em 2022, válido até 2026, mas o descumprimento foi registrado a partir de outubro de 2021. A certificação é importante para entidades que prestam assistência social, pois pode garantir isenções fiscais e outros benefícios.
A fundação tem a oportunidade de apresentar um recurso administrativo contra o cancelamento no prazo de 30 dias a partir da publicação da portaria. O cancelamento pode impactar as operações da fundação, que atende menores e adolescentes com necessidades especiais.