saúdePortariaNº 11.420,

Ministério da Saúde libera verba extra para serviços de saúde especializados

27 de maio de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

O Ministério da Saúde autorizou estados e municípios a receberem recursos adicionais para serviços de saúde especializados. A medida visa melhorar o atendimento em saúde em diversas regiões.

O Ministério da Saúde decidiu liberar recursos financeiros adicionais para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de melhorar o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Essa medida foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A decisão de liberar esses recursos foi motivada pela necessidade de fortalecer o atendimento em saúde especializada, que muitas vezes enfrenta dificuldades devido à falta de financiamento adequado. O incremento temporário no orçamento busca suprir essas carências e melhorar a qualidade do atendimento à população.

Na prática, isso significa que os estados e municípios listados no anexo da portaria receberão uma verba extra, que será utilizada para custear serviços especializados de saúde. Esses serviços incluem tratamentos e procedimentos que exigem maior complexidade e recursos.

Os principais afetados por essa medida são os cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamentos especializados. Com mais recursos, espera-se que o atendimento seja mais ágil e eficiente, beneficiando diretamente pacientes que necessitam de cuidados específicos.

Os recursos serão transferidos em parcela única, e a prestação de contas deverá ser feita anualmente, conforme as regras estabelecidas. As propostas para o uso dos recursos serão processadas através do sistema InvestSUS.

Essa decisão se insere em um contexto maior de esforços do governo para melhorar o sistema de saúde pública no Brasil, especialmente em áreas que demandam maior atenção e investimento, como a saúde especializada.

Responsável

Alexandre Rocha Santos Padilha

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

toda a população

Ver texto original do ato

Ementa

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Texto completo

PORTARIA GM/MS Nº 11.420, DE 26 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) AM APUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI 36000802654202600 718.435,00 7104000871040008 100.000,00618.435,00 1030251182E9000131030251182E900013 68206626820662 100.000,00618.435,00 AM BARREIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807834202600 500.000,00 71040008 500.000,00 1030251182E900013 6849725 500.000,00 AM BARREIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807838202600 453.000,00 71040008 453.000,00 1030251182E900013 6849725 453.000,00 BA CURACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808677202600 500.010,00 71060002 500.010,00 1030251182E900029 6408656 500.010,00 GO CATALAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO 36000808608202600 178.664,00 71100004 178.664,00 1030251182E900052 6298583 178.664,00 MG CAPITOLIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO 36000784548202600 150.012,00 71140001 150.012,00 1030251182E900031 2146398 150.012,00 PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS 36000808015202600 201.004,00 71150002 201.004,00 1030251182E900015 7680392 201.004,00 PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 36000807827202600 500.000,00 7116001071160010 184.000,00316.000,00 1030251182E9000251030251182E900025 07458040745804 184.000,00316.000,00 PB SOUSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA 36000806930202600 800.000,00 71160010 800.000,00 1030251182E900025 6393373 800.000,00 PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000807763202600 19.980,00 71170005 19.980,00 1030251182E900041 6737471 19.980,00 RN MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS 36000803261202600 500.135,00 7121000571210005 150.135,00350.000,00 1030251182E9000241030251182E900024 71407627140762 150.135,00350.000,00 RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000797950202600 291.060,00 7122000171220001 87.318,00203.742,00 1030251182E9000431030251182E900043 65309666530966 87.318,00203.742,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797584202600 873.180,00 7122000171220001 261.954,00611.226,00 1030251182E9000431030251182E900043 22329952232995 261.954,00611.226,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797666202600 242.550,00 7122000171220001 72.765,00169.785,00 1030251182E9000431030251182E900043 22279322227932 72.765,00169.785,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797679202600 582.120,00 7122000171220001 174.636,00407.484,00 1030251182E9000431030251182E900043 22287262228726 174.636,00407.484,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797695202600 1.164.240,00 7122000171220001 349.272,00814.968,00 1030251182E9000431030251182E900043 52239625223962 349.272,00814.968,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797723202600 485.100,00 7122000171220001 145.530,00339.570,00 1030251182E9000431030251182E900043 22286882228688 145.530,00339.570,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807310202600 970.200,00 71220001 970.200,00 1030251182E900043 2237253 970.200,00 SC TIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO 36000803246202600 100.000,00 7126000171260001 30.000,0070.000,00 1030251182E9000421030251182E900042 25134202513420 30.000,0070.000,00 SP ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000805529202600 250.000,00 7125000171250001 125.000,00125.000,00 1030251182E9000351030251182E900035 20249422024942 125.000,00125.000,00 SP ECHAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802237202600 120.000,00 71250001 120.000,00 1030251182E900035 6561144 120.000,00 SP ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807655202600 1.000.000,00 71250001 1.000.000,00 1030251182E900035 2086301 1.000.000,00 SP ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807671202600 1.000.000,00 71250001 1.000.000,00 1030251182E900035 2086301 1.000.000,00 SP ITAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA 36000801756202600 191.073,00 71250001 191.073,00 1030251182E900035 2084287 191.073,00 TOTAL 24 PROPOSTAS 11.790.763,00 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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