O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que estabelece regras para renúncia de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia, decorrente do conflito no Oriente Médio. A proposta também excepcionaliza benefícios tributários para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e a realização da Copa do Mundo Feminina.
A medida busca aliviar as consequências econômicas de uma crise energética global, oferecendo incentivos fiscais específicos para setores estratégicos e eventos de grande porte. Com isso, espera-se que a economia nacional possa enfrentar melhor os desafios impostos pela instabilidade no mercado de energia. Os setores de minerais críticos, fertilizantes e eventos esportivos internacionais serão diretamente beneficiados por essas exceções tributárias.