A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamento para as sessões ordinárias da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal 07, que ocorrerão no dia 27 de outubro de 2026. O objetivo é julgar processos administrativos relacionados a questões tributárias.
Os interessados nos processos poderão enviar vídeos ou áudios com suas sustentações orais, ou arquivos de texto com memoriais, no prazo de até cinco dias após a publicação da pauta. Esses materiais devem ser enviados através do sistema e-CAC da Receita Federal.
A medida afeta diretamente as empresas envolvidas nos processos listados, como G V S do Brasil Ltda, Pack Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, Portfolio Comércio de Fertilizantes Ltda e Adidas do Brasil Ltda, que têm a Fazenda Nacional como parte interessada nos julgamentos.