CARF agenda julgamentos virtuais para setembro de 2026
9 de setembro de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O CARF realizará julgamentos virtuais de recursos fiscais em setembro de 2026. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma pauta extraordinária de julgamentos para os dias 23 e 24 de setembro de 2026. As sessões serão realizadas de forma virtual e transmitidas ao vivo pelo canal do CARF no YouTube.
A pauta inclui diversos processos em que empresas recorrem contra decisões da Fazenda Nacional. As sessões serão conduzidas por diferentes relatores, e as partes interessadas podem apresentar sustentações orais em tempo real ou por meio de vídeos enviados previamente.
Para participar das sessões, as partes devem enviar solicitações de sustentação oral ou memoriais até dois dias úteis antes do início das reuniões. Além disso, pedidos de transferência ou retirada de pauta devem ser feitos até quatro dias úteis antes do início das reuniões.
Os julgamentos adiados dentro da mesma reunião serão realizados sem necessidade de nova publicação. Caso haja processos paradigmas, o resultado desses julgamentos servirá para outros casos semelhantes, conforme a regulamentação do CARF.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas recorrentes contra a Fazenda Nacional
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10880.991800/2019-37 - Recorrente: ALTIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.907766/2019-33 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.902867/2020-85 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 10140.720781/2014-15 - Recorrente: DALVIO TSCHINKEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 10882.723725/2019-63 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.721373/2019-10 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.723726/2019-16 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 10980.915408/2020-05 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.900273/2014-12 - Recorrente: EXPOARA - PAVILHAO DE EXPOSICOES ARAPONGAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.902333/2018-43 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 10530.727429/2013-36 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 10980.915389/2020-17 - Recorrente: JUNTO HOLDING LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.912329/2020-19 - Recorrente: LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.917087/2019-72 - Recorrente: NE300 PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 10540.720312/2018-17 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE ECONOMIA E CREDITO DE EUNAPOLIS E REGIAO LTDA-SCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.726210/2019-13 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 10880.913041/2014-67 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 10680.912216/2019-80 - Recorrente: SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17227.724105/2023-09 - Recorrente: SERVALE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.904432/2021-10 - Recorrente: R/GA MEDIA GROUP PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10983.907236/2021-49 - Recorrente: TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa