13 de agosto de 2026 · Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.412/2021. O projeto agora segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.412/2021. O texto agora será encaminhado para análise no Senado Federal.
O projeto de lei foi aprovado em plenário, mas o documento não especifica o conteúdo ou o objetivo da proposta. Com a aprovação, o próximo passo é a apreciação pelos senadores, que decidirão sobre a continuidade do processo legislativo.
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Tipo: Votação em plenário da Câmara dos Deputados Proposição: PL 4.412/2021 Resultado: APROVADA Descrição da votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021.