economiaPortariaNº 1.613,

Ministério da Fazenda ajusta limites de juros para financiamentos rurais

8 de junho de 2026 · Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro

O Ministério da Fazenda alterou os limites de equalização de juros para financiamentos rurais do Plano Safra 2025/2026. A medida foi oficializada pelo ministro Dario Carnevali Durigan.

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que ajusta os limites de equalização de juros para financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2025/2026. A portaria, assinada pelo ministro Dario Carnevali Durigan, altera as tabelas de limites de equalização de juros, que são valores que o governo paga para que os agricultores tenham acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas.

Essas mudanças foram motivadas pela necessidade de adequar os limites de financiamento às condições econômicas atuais, buscando garantir que os agricultores continuem a ter acesso a crédito em condições favoráveis. O ajuste nos limites visa também a otimização do uso dos recursos públicos destinados ao setor agrícola.

Na prática, para os agricultores, isso significa que os valores máximos que podem ser equalizados, ou seja, subsidiados pelo governo, foram alterados. Isso pode impactar o custo final dos financiamentos, dependendo da linha de crédito e da região do país.

Os principais afetados por essa medida são os agricultores que utilizam financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As mudanças nos limites de equalização de juros podem afetar o planejamento financeiro desses produtores, especialmente em regiões como Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Os novos limites entram em vigor imediatamente, a partir da data de publicação da portaria. Isso significa que os financiamentos contratados a partir de agora já estarão sujeitos às novas condições.

Essa medida se insere em um contexto maior de ajustes econômicos e fiscais que o governo vem implementando para equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que busca manter o apoio ao setor agrícola, vital para a economia do país.

Responsável

Dario Carnevali Durigan

Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

agricultores familiares

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Ementa

Altera limites equalizáveis constantes do Anexo III da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.508, de 11 de julho de 2025, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2025/2026.

Texto completo

PORTARIA MF Nº 1.613, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Altera limites equalizáveis constantes do Anexo III da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.508, de 11 de julho de 2025, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2025/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve: Art. 1º As tabelas 1, 3, 6, 7, 8, 11, 12, 16, 17 e 18 do Anexo III da Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, passam a vigorar na forma do anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN ANEXO Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 1, BADESUL Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025093100477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 4,25% 3,00% 5.500.000 3.000.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 3, BANCO DO BRASIL Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025001400470 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores S, SE e CO LCA (0,96 x TMS) 4,90% 8,00% 1.237.500.000 2.250.000.000 2025001400670 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores N e NE LCA (0,96 x TMS) 4,90% 8,00% 846.129.000 1.577.974.000 2025001400471 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas S, SE e CO LCA (0,96 x TMS) 4,59% 8,00% 61.050.000 167.214.000 2025001400671 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas N e NE LCA (0,96 x TMS) 4,60% 8,00% 6.600.000 22.410.000 2025001200474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 3,00% 1.291.500.000 649.800.000 2025001400674 Pronaf - Custeio Faixa 1 N e NE LCA (0,96 x TMS) 6,90% 3,00% 159.600.000 4.500.000 2025001200475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 6,50% 1.129.128.000 1.107.340.000 2025001400675 Pronaf - Custeio Faixa 2 N e NE LCA (0,96 x TMS) 6,90% 6,50% 127.449.000 12.870.000 2025001200476 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 2,00% 16.800.000 2.200.000 2025001400676 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade N e NE LCA (0,96 x TMS) 6,90% 2,00% 3.500.000 200.000 2025001200480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Poupança Rural RDP 5,90% 8,00% 1.766.072.000 1.703.260.000 2025001400680 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão N e NE LCA (0,96 x TMS) 6,90% 8,00% 476.947.000 44.452.000 2025001400477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO LCA (0,96 x TMS) 4,30% 3,00% 677.600.000 1.232.000.000 2025001400677 Pronaf - Investimento Faixa 1 N e NE LCA (0,96 x TMS) 4,60% 3,00% 129.943.000 282.064.000 2025001400478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO LCA (0,96 x TMS) 4,15% 8,00% 1.188.000.000 2.160.000.000 2025001400678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE LCA (0,96 x TMS) 4,60% 8,00% 1.031.732.000 1.809.363.000 2025001400479 Pronaf - Investimento Faixa 3 S, SE e CO LCA (0,96 x TMS) 3,80% 2,50% 196.665.000 90.300.000 2025001400679 Pronaf - Investimento Faixa 3 N e NE LCA (0,96 x TMS) 4,60% 2,50% 20.350.000 7.000.000 2025001400473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO LCA (0,96 x TMS) 3,80% 5,00% 1.188.000.000 2.277.214.000 2025001400673 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras N e NE LCA (0,96 x TMS) 4,60% 5,00% 154.860.000 287.821.000 2025001400182 Pronaf - Agroindústria - Capital de Giro Brasil LCA (0,96 x TMS) 4,60% 8,00% - 100.000.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 6, BANRISUL Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025041100470 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 8,00% 25.000.000 7.700.000 2025041200474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,75% 3,00% 70.000.000 - 2025041100474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 3,00% 129.500.000 200.000 2025041100475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,99% 6,50% 119.000.000 200.000 2025041100476 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,75% 2,00% 1.750.000 50.000 2025041100480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,99% 8,00% 207.928.000 5.040.000 2025041100477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,40% 3,00% 45.000.000 37.500.000 2025041100478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,20% 8,00% 62.500.000 22.250.000 2025041100473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,20% 5,00% 75.000.000 46.000.000 2025041100182 Pronaf - Agroindústria - Capital de Giro Brasil Recursos Próprios (1,00 x TMS) 3,80% 8,00% - 5.000.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 7, BASA Código STN* Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025003100678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,70% 8,00% 30.800.000 22.000.000 2025003100478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 1,70% 8,00% 13.200.000 24.000.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 8, BNDES Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025007100470 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,23% 8,00% 1.132.890.000 2.059.800.000 2025007100670 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,97% 8,00% 74.250.000 136.981.000 2025007100471 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,23% 8,00% 45.375.000 88.444.000 2025007100671 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,97% 8,00% 990.000 2.790.000 2025007100474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 4,42% 3,00% 1.076.250.000 1.537.500.000 2025007100674 Pronaf - Custeio Faixa 1 N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 5,52% 3,00% 35.000.000 50.000.000 2025007400475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO LCA (0,99 x TMS) 4,42% 6,50% 936.222.000 1.337.460.000 2025007100675 Pronaf - Custeio Faixa 2 N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 5,52% 6,50% 96.901.000 138.430.000 2025007100476 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 4,42% 2,00% 24.500.000 35.000.000 2025007100676 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 5,52% 2,00% 3.500.000 5.000.000 2025007100480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 4,42% 8,00% 910.000.000 1.300.000.000 2025007100680 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 5,52% 8,00% 28.000.000 40.000.000 2025007100477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,23% 3,00% 722.146.000 1.361.198.000 2025007100677 Pronaf - Investimento Faixa 1 N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,97% 3,00% 3.300.000 6.000.000 2025007100478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,23% 8,00% 1.682.670.000 3.074.260.000 2025007100678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,97% 8,00% 16.500.000 30.000.000 2025007100479 Pronaf - Investimento Faixa 3 S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,23% 2,50% 8.250.000 15.000.000 2025007100679 Pronaf - Investimento Faixa 3 N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,97% 2,50% 550.000 1.000.000 2025007100672 Pronaf - Microcrédito Grupo B N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 10,90% 0,50% 2.750.000 5.000.000 2025007100473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,23% 5,00% 1.419.540.000 2.420.389.000 2025007100673 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras N e NE Recursos Próprios (1,02 x TMS) 3,97% 5,00% 72.000.000 123.962.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 11, CREDIALIANÇA Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025098100474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,49% 3,00% 560.000 770.000 2025098100475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,49% 6,50% 2.800.000 2.800.000 2025098100480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,49% 8,00% 5.000.000 3.800.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 12, CREDICOAMO Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025010200474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,45% 3,00% 17.500.000 13.000.000 2025010200475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,25% 6,50% 35.000.000 50.000.000 2025010100480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,25% 8,00% 77.000.000 65.000.000 2025010100479 Pronaf - Investimento Faixa 3 S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,00% 2,50% 16.000 29.000 2025010100473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO Recursos Próprios (1,00 x TMS) 2,00% 5,00% 6.000.000 10.000.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 16, CRESOL Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025133200474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,65% 3,00% 63.000.000 90.000.000 2025133200475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,65% 6,50% 49.000.000 55.500.000 2025133200480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,65% 8,00% 28.000.000 32.200.000 2025133200477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,65% 3,00% 16.500.000 27.946.000 2025133200478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,65% 8,00% 27.500.000 41.556.000 2025133400473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 3,80% 5,00% 180.000.000 270.782.000 2025133200473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,65% 5,00% 96.000.000 131.200.000 2025133400182 Pronaf - Agroindústria - Capital de Giro Brasil LCA (1,00 x TMS) 3,65% 8,00% - 20.000.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 17, SICOOB Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025756400470 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 2,90% 8,00% 44.000.000 80.000.000 2025756400670 Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores N e NE LCA (1,00 x TMS) 2,90% 8,00% 11.000.000 20.000.000 2025756400471 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 4,30% 8,00% 2.034.000 3.698.000 2025756400671 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas N e NE LCA (1,00 x TMS) 4,30% 8,00% 110.000 200.000 2025756400474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 4,50% 3,00% 312.447.000 - 2025756400674 Pronaf - Custeio Faixa 1 N e NE LCA (1,00 x TMS) 4,50% 3,00% 7.000.000 - 2025756400475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 3,80% 6,50% 136.500.000 - 2025756400675 Pronaf - Custeio Faixa 2 N e NE LCA (1,00 x TMS) 3,80% 6,50% 52.500.000 - 2025756400476 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 3,80% 2,00% 25.550.000 - 2025756400480 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 3,80% 8,00% 52.500.000 22.500.000 2025756400680 Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão N e NE LCA (1,00 x TMS) 3,80% 8,00% 17.500.000 - 2025756400477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 3,00% 3,00% 148.500.000 280.745.000 2025756400677 Pronaf - Investimento Faixa 1 N e NE LCA (1,00 x TMS) 3,00% 3,00% 2.750.000 5.000.000 2025756400478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 2,00% 8,00% 765.000.000 1.300.000.000 2025756400678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE LCA (1,00 x TMS) 3,00% 8,00% 120.000.000 120.000.000 2025756400479 Pronaf - Investimento Faixa 3 S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 3,00% 2,50% 9.168.000 16.669.000 2025756400473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO LCA (1,00 x TMS) 3,00% 5,00% 177.300.000 299.798.000 2025756400673 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras N e NE LCA (1,00 x TMS) 3,00% 5,00% 2.700.000 4.500.000 Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 18, SICREDI Código STN Linha de Financiamento Região Fonte de Recursos CF CAT (a.a.) Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) 2025748200471 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,75% 8,00% 42.680.000 55.410.000 2025748200671 Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas N e NE Poupança Rural RDP 2,75% 8,00% 1.320.000 2.400.000 2025748200474 Pronaf - Custeio Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,20% 3,00% 1.291.500.000 496.405.000 2025748200674 Pronaf - Custeio Faixa 1 N e NE Poupança Rural RDP 2,20% 3,00% 2.996.000 476.000 2025748200475 Pronaf - Custeio Faixa 2 S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,50% 6,50% 717.850.000 361.272.000 2025748200675 Pronaf - Custeio Faixa 2 N e NE Poupança Rural RDP 2,50% 6,50% 3.150.000 328.000 2025748200476 Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,50% 2,00% 29.400.000 6.963.000 2025748200477 Pronaf - Investimento Faixa 1 S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,25% 3,00% 109.230.000 198.600.000 2025748200677 Pronaf - Investimento Faixa 1 N e NE Poupança Rural RDP 3,25% 3,00% 1.400.000 1.400.000 2025748200478 Pronaf - Investimento Faixa 2 S, SE e CO Poupança Rural RDP 3,25% 8,00% 242.770.000 363.199.000 2025748200678 Pronaf - Investimento Faixa 2 N e NE Poupança Rural RDP 3,25% 8,00% 4.730.000 8.600.000 2025748200473 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras S, SE e CO Poupança Rural RDP 2,99% 5,00% 474.960.000 791.600.000 2025748200673 Pronaf - Tratores e Colheitadeiras N e NE Poupança Rural RDP 2,99% 5,00% 5.040.000 8.400.000 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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