Comissão homologa estudo de risco para portos no Rio Grande do Sul
3 de agosto de 2026 · Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos aprovou um estudo de avaliação de risco para portos no Rio Grande do Sul. A medida visa melhorar a segurança nas instalações portuárias.
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, durante sua 209ª Reunião Ordinária, homologou um Estudo de Avaliação de Risco para a instalação portuária PORTOS RS, localizada no Rio Grande do Sul. O objetivo é garantir que as operações portuárias sejam realizadas com maior segurança, minimizando riscos associados às atividades no local.
A decisão foi tomada após a análise e correção de inconsistências apontadas em pareceres anteriores. Isso demonstra o compromisso da comissão em assegurar que todas as medidas de segurança sejam rigorosamente avaliadas e implementadas, garantindo a proteção de trabalhadores e usuários das instalações portuárias.
Na prática, a homologação do estudo significa que as operações nos portos do Rio Grande do Sul devem seguir novas diretrizes de segurança, que foram revisadas e aprovadas pela comissão. Isso pode incluir mudanças em procedimentos operacionais e a adoção de novas tecnologias de segurança.
A medida afeta diretamente a autoridade portuária dos portos do Rio Grande do Sul e, indiretamente, todos os trabalhadores e empresas que operam nessas instalações. A segurança aprimorada visa proteger não apenas os trabalhadores, mas também o meio ambiente e as comunidades próximas.
Não foram especificados valores ou prazos adicionais para a implementação das medidas, mas a publicação e registro do ato são imediatos. A Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos do Rio Grande do Sul será responsável por acompanhar e garantir a execução das providências necessárias.
Essa deliberação se insere em um esforço maior de modernização e segurança das operações portuárias no Brasil, refletindo uma tendência global de aumentar a segurança em infraestruturas críticas.
Responsável
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Quem é afetado
trabalhadores e empresas nos portos do Rio Grande do Sul
Ver texto original do ato
Texto completo
DELIBERAÇÃO Nº 1.290, DE 28 DE JULHO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005375/2019-58, no qual consta o Despacho nº 9/2026/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (35782694) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35782612), aprovado após o saneamento das inconsistências apontadas anteriormente no Parecer nº 3/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS (34885712), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S/A - CNPJ Nº 46.191.353/0001-17, localizada na Avenida Honório Bicalho, s/nº - Bairro Getúlio Vargas - Rio Grande - RS, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul (Cesportos-RS) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa