Receita Federal divulga pauta de julgamentos de recursos tributários

A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamentos dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal, que acontecerão entre os dias 5 e 7 de outubro de 2026. O objetivo é julgar recursos de processos tributários em andamento.

Os interessados nos processos listados têm a possibilidade de enviar vídeos ou áudios com suas sustentações orais, ou ainda arquivos de texto contendo memoriais, até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial da União. Essa medida visa facilitar a participação dos recorrentes nos julgamentos.

Para os cidadãos envolvidos, isso significa que suas questões tributárias serão analisadas e julgadas dentro do período estipulado. As decisões tomadas podem impactar diretamente suas obrigações fiscais.

Os processos em julgamento envolvem diversos recorrentes, todos tendo a Fazenda Nacional como parte interessada. Isso indica que as decisões podem ter implicações financeiras significativas para os envolvidos.

A Receita Federal estabeleceu que as sustentações orais devem ser enviadas por meio do sistema e-CAC, respeitando os prazos e condições da Portaria RFB nº 309, de 2023. O cumprimento dessas normas é essencial para a aceitação dos argumentos apresentados.

Esses julgamentos são parte do esforço contínuo da Receita Federal para resolver pendências tributárias e garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.