A Prefeitura de Joinville declarou Waltencir dos Santos inidôneo, o que significa que ele está impedido de participar de licitações ou contratar com a administração pública. A decisão foi tomada em 11 de maio de 2020 e não tem prazo determinado para terminar.
A medida foi fundamentada na Lei 8666, que permite a declaração de inidoneidade em casos de inexecução total ou parcial de contratos com a administração pública. Isso ocorre quando o contratado não cumpre suas obrigações contratuais, prejudicando o serviço público.
Para a população, isso significa que a empresa de Waltencir dos Santos não poderá fornecer serviços ou produtos ao governo enquanto a situação não for regularizada. A reabilitação só ocorrerá se ele ressarcir a administração pelos prejuízos causados e após um período de sanção.