Ministério dos Transportes aprova novo Plano de Dados Abertos
29 de julho de 2026 · Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro
O Ministério dos Transportes aprovou o Plano de Dados Abertos para 2026-2028. A medida visa aumentar a transparência e o acesso público a dados do setor.
O Ministério dos Transportes aprovou o Plano de Dados Abertos para o período de julho de 2026 a julho de 2028. Este plano tem como objetivo aumentar a transparência e facilitar o acesso público a informações relevantes do setor de transportes, promovendo o uso e reuso dos dados disponíveis.
A medida foi motivada pela necessidade de modernizar a gestão de informações e atender ao interesse público por dados abertos. O plano inclui um inventário de dados, resultado de consulta pública, e um cronograma de publicação, além de ações para fomentar o uso dos dados.
Na prática, o cidadão terá acesso facilitado a informações sobre o setor de transportes, o que pode ajudar em pesquisas, desenvolvimento de aplicativos e políticas públicas mais informadas. O plano também busca incentivar a inovação e a participação social.
O público afetado inclui pesquisadores, desenvolvedores, gestores públicos e cidadãos interessados em dados sobre transportes. Estes grupos poderão acessar e utilizar os dados para diversas finalidades, desde estudos acadêmicos até o desenvolvimento de soluções tecnológicas.
O plano estará disponível no portal do Ministério dos Transportes, e sua publicação revoga a portaria anterior de 2024. A iniciativa se insere em um esforço maior de digitalização e transparência no governo federal, alinhando-se a políticas de dados abertos já adotadas por outros órgãos.
A portaria entra em vigor imediatamente, garantindo que as novas diretrizes sejam aplicadas sem demora.
Responsável
George Santoro
Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro
Quem é afetado
cidadãos, pesquisadores e desenvolvedores de tecnologia
Ver texto original do ato
Ementa
Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério dos Transportes para o biênio JULHO/2026-JULHO/2028.
Texto completo
PORTARIA Nº 589, DE 28 DE JULHO DE 2026 Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério dos Transportes para o biênio JULHO/2026-JULHO/2028. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016; no art. 3º e no art. 6º da Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017; e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Publicar o Plano de Dados Abertos, para o biênio 2026-2028, aprovado em deliberação exarada na 2ª Reunião do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI, ao dia 28 do mês de maio de 2026. Art. 2º O PDA/MT torna público o inventário de conjuntos de dados deste Ministério, o resultado da consulta pública, que mediu o interesse público pelas bases deste órgão, a seleção dos dados que serão abertos, o cronograma de publicação, a descrição de ações de fomento ao uso e reuso desses dados, além de outras ações e definições referentes a dados abertos. Art. 3º A íntegra do PDA JULHO/2026-JULHO/2028, bem como suas revisões, serão publicadas no Portal do Ministério dos Transportes, no link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 524, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2024. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa